TJBA - 0500440-28.2016.8.05.0271

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ: 14.235.899/0001-36

Advogados

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB: 17397/BA

CPF *98.***.*51-00

Polo Passivo

Partes

ZENIVAM GOMES SOUZA BONFIM

CPF *88.***.*08-00

Advogados

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA

OAB: 41835/BA

CPF *85.***.*97-72

JESSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS

OAB: 52780/BA

CPF *40.***.*74-54

JODELSE DIAS DUARTE

OAB: 45224/BA

CPF *26.***.*50-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ZENIVAM GOMES SOUZA BONFIM

CPF *88.***.*08-00

ADONAI ARAUJO CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:41

    Remetido ao STJ - (2022/0281956-3)

  • 23/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 01:05

    Decorrido prazo de ZENIVAM GOMES SOUZA BONFIM em 01/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 08:20

    Publicado Despacho em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 13:24

    Expedição de despacho.

  • 07/06/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:52

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/06/2022 13:51

    Juntada de certidão

  • 28/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de ZENIVAM GOMES SOUZA BONFIM em 22/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 08:28

    Publicado Intimação em 22/12/2021.

  • 22/12/2021 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

  • 21/12/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 11:41

    Devolvidos os autos

  • 21/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 19/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 24/02/2021 00:00

    Publicação

  • 23/02/2021 00:00

    Petição

  • 23/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2021 00:00

    Petição

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 19/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 18/12/2020 00:00

    Publicação

  • 18/12/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 17/12/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 14/12/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 13/12/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 03/12/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 02/12/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 31/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 07/10/2019 00:00

    Petição

  • 07/10/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 07/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 07/10/2019 00:00

    Conclusão

  • 07/10/2019 00:00

    Petição

  • 12/09/2019 09:59

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 12/09/2019 00:00

    Publicação

  • 11/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 10/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/09/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 10/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/09/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 10/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/09/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/09/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/09/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2019 00:00

    Petição

  • 05/09/2019 00:00

    Petição

  • 05/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/09/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/09/2019 00:00

    Petição

  • 05/09/2019 00:00

    Petição

  • 04/09/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 04/09/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/08/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 15/08/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 07/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/07/2019 00:00

    Publicação

  • 08/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/07/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 14/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/06/2019 00:00

    Julgado

  • 04/06/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 03/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/06/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 31/05/2019 00:00

    Publicação

  • 28/05/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 23/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 22/05/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 22/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 22/05/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/05/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 14/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/05/2019 00:00

    Petição

  • 29/04/2019 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 26/04/2019 00:00

    Publicação

  • 25/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/04/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 22/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/04/2019 00:00

    Julgado

  • 10/04/2019 00:00

    Publicação

  • 04/04/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 26/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 26/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 25/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 22/02/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/11/2018 00:00

    Petição

  • 08/11/2018 00:00

    Petição

  • 06/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/11/2018 00:00

    Publicação

  • 30/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 23/10/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/10/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 18/10/2018 00:00

    Petição

  • 18/10/2018 00:00

    Documento

  • 12/09/2018 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 12/09/2018 00:00

    Publicação

  • 11/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/08/2018 00:00

    Provimento em Parte

  • 20/08/2018 00:00

    Julgado

  • 13/08/2018 00:00

    Adiado

  • 13/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2018 00:00

    Publicação

  • 31/07/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 26/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/07/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 06/04/2018 00:00

    Publicação

  • 04/04/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 04/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 04/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/04/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 03/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
05/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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