22/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2024 09:24

Baixa Definitiva
22/11/2024 09:24

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 13/11/2024 23:59.
02/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0500169_84.2014.8.05.0078 _Mandado de Segurança Preventivo__Ciência Acórdão
02/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0500169-84.2014.8.05.0078 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Municipio De Euclides Da Cunha Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500169-84.2014.8.05.0078 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): TARCISIO BATISTA DE LIMA APELADO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): MAF 06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DEMONSTRADA NOS AUTOS.

SENTENÇA REFORMADA.

MÉRITO.

TEORIA DA CAUSA MADURA.

ART. 1.013, § 3°, I, DO CPC.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

REVISÃO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

BOA-FÉ DA SERVIDORA.

INVIABILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0500169-84.2014.8.05.0078, em que figuram como apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e como apelado MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação interposto, nos termos do voto do Relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antonio Maron Agle Filho Relator
01/10/2024 01:14

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
25/09/2024 08:07

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
23/09/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:42

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:11

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/08/2024 19:42

Solicitado dia de julgamento
17/02/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
08/02/2023 14:16

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2023 13:53

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
08/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:55

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2021 10:01

Recebidos os autos
09/11/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 18:24

Juntada de Certidão
09/03/2021 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
09/03/2021 00:52

Publicado Despacho em 08/03/2021.
09/03/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 09:00

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 01/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 20:26

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:06

Publicado VOLUME em 23/03/2020.
25/03/2020 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/03/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 15:57

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2019 15:57

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:21

Expedição de Certidão.
21/10/2019 08:14

Recebidos os autos
21/10/2019 08:14

Expedição de Certidão.
21/10/2019 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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