TJBA - 8020697-61.2018.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO JORGE ROSADO FERREIRA

CPF *42.***.*73-68

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR

CPF *79.***.*50-53

Advogados

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO

OAB: 27640/BA

CPF *17.***.*37-00

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO JORGE ROSADO FERREIRA

CPF *42.***.*73-68

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR

CPF *79.***.*50-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

  • 12/03/2025 09:40

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 15:52

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/11/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 00:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Maurício Kertzman Szporer INTIMAÇÃO 8020697-61.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Raimundo Nonato Vieira De Carvalho Junior Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640-A) Impetrante: Antonio Jorge Rosado Ferreira Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020697-61.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR e outros Advogado(s): REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB:BA27640-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Mk7 DECISÃO Homologo a renúncia ao teto do RPV, conforme petição de ID 68825310 e previsão expressa no art. 1º, §2º, da Lei Nº 14260 de 16/04/2020.

    Expeça-se o competente RPV em favor dos impetrantes/exequentes, no valor de R$14.120,00 para cada um; ou, ainda, certifique-se a impossibilidade de fazê-lo.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 12 de setembro de 2024.

    Des.

    Maurício Kertzman Szporer Relator

  • 02/10/2024 02:01

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 02/10/2024 02:01

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 12:22

    Outras Decisões

  • 05/09/2024 14:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/09/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 10:25

    Outras Decisões

  • 18/06/2024 12:38

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/06/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

  • 21/03/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 01:32

    Publicado Despacho em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 22/01/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 00:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/12/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer

  • 14/12/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

  • 18/11/2023 01:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 01:16

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ROSADO FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ROSADO FERREIRA em 14/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 01:10

    Publicado Decisão em 20/10/2023.

  • 21/10/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 20/10/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 02:32

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 11:13

    Expedição de decisão.

  • 18/10/2023 15:57

    Expedição de decisão.

  • 18/10/2023 12:11

    Recurso Especial não admitido

  • 18/10/2023 12:07

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/09/2023 10:24

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/09/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 20/09/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:43

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2023 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ROSADO FERREIRA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 02:03

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 01:38

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 01:12

    Publicado Despacho em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 22/06/2023 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2023 12:45

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2023 12:45

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2023 10:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/06/2023 07:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ROSADO FERREIRA em 01/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 20:36

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 24/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 00:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/05/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 13:17

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2023 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

  • 23/12/2022 00:39

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 30/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 08:43

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 31/10/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

  • 28/10/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:23

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/04/2022 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer

  • 04/04/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 04:39

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.

  • 20/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ROSADO FERREIRA em 17/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 00:55

    Publicado Despacho em 26/01/2022.

  • 27/01/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 25/01/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:43

    Expedição de despacho.

  • 20/01/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 10:24

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/11/2020 17:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/11/2020 16:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/11/2020 00:02

    Publicado Intimação em 17/11/2020.

  • 18/11/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2020 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2019 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 04/11/2019 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 18:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/09/2019 18:39

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 12/09/2019 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 13:36

    Movimento lançado no processo 8020697-61.2018.8.05.0000.2.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/08/2019 13:33

    Movimento lançado no processo 8020697-61.2018.8.05.0000.1.ED: Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2019 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 00:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 25/04/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ROSADO FERREIRA em 25/04/2019 23:59:59.

  • 08/04/2019 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2019 17:16

    Juntada de Petição de mandado

  • 05/04/2019 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2019 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 00:03

    Publicado Ementa em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2019 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 03/04/2019 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 12:39

    Expedição de ementa.

  • 01/04/2019 12:52

    Concedida em parte a Segurança a RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *79.***.*50-53 (IMPETRANTE) e ANTONIO JORGE ROSADO FERREIRA - CPF: *42.***.*73-68 (IMPETRANTE).

  • 28/03/2019 16:57

    Deliberado em sessão - julgado

  • 18/03/2019 15:56

    Incluído em pauta para 28/03/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 21/02/2019 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2018 23:59:59.

  • 19/12/2018 14:49

    Solicitado dia de julgamento

  • 14/12/2018 14:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/12/2018 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2018 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 14/11/2018 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2018 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2018 02:39

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 29/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 01:06

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2018 23:59:59.

  • 26/10/2018 01:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 25/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 22:18

    Juntada de Petição de mandado

  • 09/10/2018 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2018 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2018 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 00:07

    Publicado Despacho em 04/10/2018.

  • 04/10/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2018 12:33

    Expedição de Petição Inicial.

  • 03/10/2018 09:28

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2018 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 17:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/09/2018 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2018 08:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/09/2018 08:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/09/2018 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2018 00:24

    Publicado Decisão em 26/09/2018.

  • 26/09/2018 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2018 13:38

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2018 10:49

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *79.***.*50-53 (IMPETRANTE) e ANTONIO JORGE ROSADO FERREIRA - CPF: *42.***.*73-68 (IMPETRANTE).

  • 18/09/2018 09:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/09/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
16/06/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002051-41.2009.8.05.0264

Municipio de Gongogi

Adma Santos Simoes

Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 8000605-68.2024.8.05.0124

Theofilo Fernando Silva Nascimento

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Leidiane Carvalho Fraga Magalhaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 8005514-87.2024.8.05.0049

Diolandia Rodrigues dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Claudio Diego Araujo do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 8148539-79.2022.8.05.0001

Adelmo Ferreira Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2023 08:38

Exibir Processo

Processo nº 8000514-44.2019.8.05.0191

Banco Honda S/A.

Leandro Joaquim da Silva

Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/02/2019 09:41

Exibir Processo