17/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:10

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO ALVES VIEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/11/2024 17:10

Decorrido prazo de PABLO JAASIEL OLIVEIRA NEVES em 25/10/2024 23:59.
26/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000859-04.2012.8.05.0156 Demarcação / Divisão Jurisdição: Macaúbas Autor: Jorge Da Silva Costa Advogado: Luciana Santos Costa (OAB:BA27647) Reu: Francisco De Assis Costa Advogado: Pablo Jaasiel Oliveira Neves (OAB:BA50834) Reu: Joaquim Candido Costa Filho E Sua Cônjuge Advogado: Pablo Jaasiel Oliveira Neves (OAB:BA50834) Reu: Edilson Lelis Costa E Sua Cônjuge Advogado: Pablo Jaasiel Oliveira Neves (OAB:BA50834) Reu: Raimundo Nonato De Figueiredo E Sua Cônjuge Advogado: Victor Antonio Alves Vieira (OAB:BA49206) Reu: Joaquim Antonio De Figueiredo E Sua Cônjuge Reu: José De Oliveira Figueiredo E Sua Cônjuge Reu: Adriano Oliveira Costa E Sua Cônjuge Advogado: Pablo Jaasiel Oliveira Neves (OAB:BA50834) Reu: Iraci Costa E Seu Cônjuge Reu: José Adilson Costa E Sua Cônjuge Reu: Irene Costa Figueiredo Advogado: Pablo Jaasiel Oliveira Neves (OAB:BA50834) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÚBAS Despacho Processo n. 0000859-04.2012.8.05.0156.

AUTOR: JORGE DA SILVA COSTA .

REU: FRANCISCO DE ASSIS COSTA, JOAQUIM CANDIDO COSTA FILHO E SUA CÔNJUGE, EDILSON LELIS COSTA E SUA CÔNJUGE, RAIMUNDO NONATO DE FIGUEIREDO E SUA CÔNJUGE, JOAQUIM ANTONIO DE FIGUEIREDO E SUA CÔNJUGE, JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E SUA CÔNJUGE, ADRIANO OLIVEIRA COSTA E SUA CÔNJUGE, IRACI COSTA E SEU CÔNJUGE, JOSÉ ADILSON COSTA E SUA CÔNJUGE, IRENE COSTA FIGUEIREDO .

Trata-se de liça demarcatória de idos antigos, em que alega, o autor, ser detentor de imóvel rural cujos limites não estão bem sedimentados.

Peças contestatórias juntadas, fls. 99-111 e 124-127. À fl. 161, informação de cessão de bem litigioso.

Conforme dicção legal, a ação divisória e demarcatória possuem o escopo de exumar limites ou fixá-los, quando não os feito, mas possui limitações.

Dentre elas, a celeuma quanto aos lindes, pois uma questão é não delimitação, comunhão de propriedade, e outra é a de imersão em terreno alheio.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DEMARCATÓRIA. ÁREA ESPECIFICADA.

AUSÊNCIA DE CONFUSÃO ACERCA DOS LIMITES DA ÁREA EM DEBATE.

A ação demarcatória objetiva eliminar a confusão de limites entre duas propriedades particulares contíguas.

Diverge da reivindicatória.

Naquela há confusão de divisas entre as propriedades, enquanto que nesta há exigência da exata individuação do imóvel.Não cabe a demarcação de terras quando a área está individualizada, ainda que possa não corresponder exatamente aos títulos dominiais.Inadequada a via eleita pelos requerentes que busca a reinvindicação de área, devendo o processo, de ofício, ser extinto sem julgamento de mérito por falta de interesse processual.

DE OFÍCIO, DETERMINARAM A EXTINÇÃO DO FEITO E JULGARAM PREJUDICADA A APELAÇÃO.

UNÂNIME.(TJ-RS - AC: *00.***.*15-52 RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 19/06/2020, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 23/09/2020) Neste prisma, antes do saneamento, intimem-se as partes para que, em até 20 dias, considerando que o art. 225, §3º , da Lei n. 6.015/73, com redação dada pela Lei n. 10.267 /01, passou a exigir que todos os imóveis rurais objeto de ação judicial sejam georreferenciados pelo Sistema Geodésico Brasileiro, necessária a apresentação de memorial descritivo georreferenciado do imóvel, e o Cadastro Ambiental Rural, a fim de aferir se realmente há confusão entre limites, se existentes, ou tratar-se apenas de questão atinente a posse, que não é debatida em liça desta matiz.

Ainda, intimem-se as partes, por meio de seus causídicos para que, no prazo mesmo, manifestem-se sob as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão (STJ, REsp 1176094/RS), e autor manifestar acerca das certidões fls. 84, 85 e fls. 161, e juntar em substituição cópia legível dos documentos de id 28168296, fls. 07/20.

Aos documentos juntados por uma parte, 05 dias, vista a outra, de ofício.

Após, conclusos, juiz substituto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. 5- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Macaúbas, 25 de setembro de 2024 JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO
29/09/2024 11:33

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento
15/01/2022 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2021 09:14

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 03/05/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
15/06/2021 12:05

Conclusos para julgamento
26/05/2021 08:59

Conclusos para julgamento
25/05/2021 11:22

Juntada de Petição de réplica
24/05/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 22:14

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 20:45

Juntada de Petição de contestação
22/05/2021 01:40

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA E SUA CÔNJUGE em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSÉ ADILSON COSTA E SUA CÔNJUGE em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FIGUEIREDO E SUA CÔNJUGE em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 01:23

Decorrido prazo de EDILSON LELIS COSTA E SUA CÔNJUGE em 20/05/2021 23:59.
03/05/2021 23:24

Juntada de ata da audiência
30/04/2021 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 11:26

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 11:13

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 11:11

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 11:07

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 10:57

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 10:55

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 10:47

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 10:42

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 10:36

Juntada de Petição de certidão
28/04/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2021 14:32

Publicado Intimação em 23/04/2021.
24/04/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
22/04/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 09:41

Expedição de citação.
22/04/2021 09:41

Expedição de citação.
22/04/2021 09:41

Expedição de citação.
22/04/2021 09:41

Expedição de citação.
22/04/2021 09:11

Audiência Audiência CEJUSC designada para 03/05/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
22/04/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 02:09

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS COSTA em 16/04/2021 23:59.
27/03/2021 06:08

Publicado Intimação em 23/03/2021.
27/03/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
22/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 06:13

Publicado Intimação em 26/07/2019.
30/08/2019 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 13:44

Conclusos para despacho
25/07/2019 12:45

Expedição de intimação.
27/06/2019 00:34

Devolvidos os autos
11/06/2013 09:48

CONCLUSÃO
06/09/2012 12:36

CONCLUSÃO
06/09/2012 09:04

CONCLUSÃO
05/09/2012 11:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2012

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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