23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:35

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2025 18:57

Outras Decisões
15/04/2025 11:18

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:12

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:38

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:06

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:32

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 11:32

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:15

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial DESPACHO 8016151-60.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ivys Jaqueline Santos Oliveira De Almeida Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914-A) Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016151-60.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): CLEISEANE BRITO DANIEL (OAB:BA49569-A), SANNY SILVA ARAUJO (OAB:BA56914-A) IMPETRADO: Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do trânsito em julgado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.

Transcorrido in albis, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 29 de outubro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
01/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:17

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:19

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno DECISÃO 8016151-60.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ivys Jaqueline Santos Oliveira De Almeida Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914-A) Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016151-60.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): CLEISEANE BRITO DANIEL (OAB:BA49569-A), SANNY SILVA ARAUJO (OAB:BA56914-A) IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ivys Jaqueline Santos Oliveira de Almeida contra ato reputado ilegal do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, consistente na redução da “vantagem pessoal de eficiência”.

A Secretaria certificou no id. 70375150 a incompetência judicante do Tribunal Pleno a partir do advento da Emenda Regimental nº 03/2023 e posterior Emenda Regimental nº 03/2024.

Pois bem.

Com o advento da Emenda Regimental n. 03/2023, restou criado neste Tribunal de Justiça o Órgão Especial, com competências dispostas no art. 90-B do Regimento Interno desta Corte, incluído pela referida emenda, dentre as quais passou a se enquadrar a competência para processamento e julgamento do presente feito.

Nos termos do art. 5º da mencionada Emenda Regimental n. 03/2023, bem como do art. 432-A por ela acrescido ao RITJBA, a partir da sua vigência – iniciada em 01/02/2014 –, todo o acervo do Tribunal Pleno, naquilo que passar a ser da competência do Órgão Especial, deverá ser redistribuído por ordem do Relator originário, de forma equitativa, entre os membros deste último, aos quais competirá prosseguir na condução dos processos referenciados – à exceção do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos Corregedores, que carão excluídos da distribuição.

Ante o exposto, declaro a incompetência do Tribunal Pleno para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau a fim de que sejam redistribuídos sob a minha relatoria junto ao Órgão Especial.

Publique-se.

Cumpra-se Salvador 16 de outubro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
18/10/2024 01:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 17:03

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
16/10/2024 12:13

Declarada incompetência
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno DESPACHO 8016151-60.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ivys Jaqueline Santos Oliveira De Almeida Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914-A) Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569-A) Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016151-60.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): CLEISEANE BRITO DANIEL (OAB:BA49569-A), SANNY SILVA ARAUJO (OAB:BA56914-A) IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do trânsito em julgado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.

Transcorrido in albis, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos.

Salvador 28 de setembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
02/10/2024 01:50

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 09:02

Conclusos #Não preenchido#
01/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
28/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:58

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
30/05/2023 16:41

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:56

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:42

Juntada de Certidão
23/08/2022 07:49

Remetido ao STJ - RMS nº 69483 / BA (2022/0246462-7) autuado em 09/08/2022
08/08/2022 13:49

Juntada de Certidão
10/06/2022 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
28/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/04/2022 14:30

Juntada de termo
26/04/2022 14:27

Juntada de termo
04/04/2022 13:18

Juntada de Petição de recurso ordinário
04/04/2022 12:06

Juntada de Petição de recurso ordinário
15/02/2022 00:54

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 10/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:54

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 01:26

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 00:52

Expedição de Certidão.
17/12/2021 11:00

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 00:21

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 21/10/2021 23:59.
05/11/2021 00:21

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.
28/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 27/09/2021.
28/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 11:56

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2021 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
24/09/2021 11:41

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2021 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
24/09/2021 10:55

Juntada de termo
24/09/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 12:15

Declarada incompetência
21/08/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.
10/08/2021 11:01

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2021 11:01

Juntada de Certidão
03/08/2021 00:16

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.
26/07/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 13:08

Juntada de Certidão
10/07/2021 01:23

Publicado Ementa em 09/07/2021.
10/07/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
09/07/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/07/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 13:18

Denegada a Segurança a IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*59-80 (IMPETRANTE)
09/06/2021 09:53

Denegada a Segurança a IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*59-80 (IMPETRANTE)
31/05/2021 12:30

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:11

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2021 14:30

Incluído em pauta para 26/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/03/2021 11:58

Deliberado em Sessão - Adiado
12/03/2021 12:29

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
09/03/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Adiado
12/02/2021 12:10

Incluído em pauta para 24/02/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
10/02/2021 12:00

Solicitado dia de julgamento
19/11/2020 15:27

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2020 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
19/11/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
19/11/2020 11:53

Juntada de termo
14/11/2020 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Olegário Monção Caldas Tribunal Pleno
14/11/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
28/09/2020 11:56

Juntada de termo
18/06/2020 00:25

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:25

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 17/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Olegário Monção Caldas Tribunal Pleno
20/05/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 00:19

Publicado Despacho em 15/05/2020.
15/05/2020 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
15/05/2020 16:30

Juntada de termo
14/05/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:46

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 01:55

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:54

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 06:30

Publicado Despacho em 20/12/2019.
21/12/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 12:45

Deliberado em sessão - retirado
30/08/2019 18:01

Incluído em pauta para 11/09/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/08/2019 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2019 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2019 10:09

Incluído em pauta para 21/08/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
14/08/2019 17:44

Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2019 15:26

Incluído em pauta para 14/08/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
10/07/2019 16:55

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2019 18:11

Incluído em pauta para 10/07/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
12/06/2019 15:10

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2019 14:44

Incluído em pauta para 12/06/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
29/05/2019 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado
17/05/2019 16:07

Incluído em pauta para 29/05/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
09/05/2019 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
25/04/2019 16:00

Incluído em pauta para 08/05/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
10/04/2019 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
29/03/2019 16:34

Incluído em pauta para 10/04/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
13/03/2019 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado
25/02/2019 15:51

Incluído em pauta para 13/03/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
13/02/2019 15:10

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2019 15:43

Incluído em pauta para 13/02/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
19/12/2018 16:16

Solicitado dia de julgamento
03/10/2018 11:14

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2018 11:14

Juntada de termo
03/10/2018 11:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2018 23:59:59.
18/09/2018 00:48

Decorrido prazo de IVYS JAQUELINE SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 31/08/2018 23:59:59.
12/09/2018 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/09/2018 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 11:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 14:22

Juntada de termo
10/08/2018 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 11:20

Juntada de Certidão
10/08/2018 00:19

Publicado Decisão em 10/08/2018.
10/08/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2018 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2018.
02/08/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 15:48

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2018 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
30/07/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 09:53

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2018 09:53

Expedição de Certidão.
26/07/2018 08:27

Expedição de Certidão.
25/07/2018 15:50

Distribuído por sorteio
25/07/2018 15:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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