06/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:40

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:39

Decorrido prazo de JONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:39

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:36

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:36

Decorrido prazo de JONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:36

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:30

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
28/05/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83327149
28/05/2025 11:11

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 17:56

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:00

Juntada de Petição de CR RESP.2025
20/02/2025 07:48

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:54

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA
06/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:52

Publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 10:58

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 20:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0007-55 (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 19:38

Conhecido o recurso de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 18:55

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de JONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:55

Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
22/01/2025 17:38

Solicitado dia de julgamento
22/01/2025 08:46

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Abelardo Paulo da Matta Neto
22/12/2024 19:59

Conclusos #Não preenchido#
20/12/2024 11:54

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 20:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:33

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 13:58

Recebidos os autos
10/12/2024 13:58

Juntada de intimação
10/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:24

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
09/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:04

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000235-28.2020.8.05.0041 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Virginio De Alcantara Filho Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Carlos Gabriel Duarte Possidio Advogado: Carlos Gabriel Duarte Possidio (OAB:PE41773-A) Apelante: João Henrique Da Silva Advogado: Vanderfagner Lima De Santana (OAB:BA40998-A) Apelante: Jonatas Barbosa Dos Santos Advogado: Lucas Pereira De Azevedo (OAB:PE48453-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000235-28.2020.8.05.0041 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO e outros (3) Advogado(s): LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO (OAB:PE48453-A), VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA (OAB:BA40998-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO (OAB:PE41773-A) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Recursos de Apelação interpostos por JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS, representado pelo advogado Erich Alisson dos Santos Souza (OAB/BA 59.609); por JOÃO HENRIQUE DA SILVA, representado pelo advogado Vanderfagner Lima de Santana (OAB/BA 40.998); por VIRGÍNIO DE ALCÂNTARA FILHO, representado pela Defensoria Pública da Bahia, por intermédio da Defensora Pública Belª.

Lorena Lima de Patrício Ribeiro; em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da Vara do Júri da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA (ID 63445844); e pelo ESTADO DA BAHIA, em irresignação a sentença de embargos de declaração (ID 63445863), que condenou o Estado da Bahia a pagar honorários advocatícios em favor do defensor dativo Dr.

Carlos Gabriel Duarte Possídio (OAB/PE 41.773).

Tabela contendo as informações para o controle do prazo de prescrição, nos termos da Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aposta no despacho de ID 68187809.

Verifica-se que a defesa do Réu JOÃO HENRIQUE DA SILVA interpôs Recurso de Apelação, pugnando em apresentar as razões nesta instância superior (ID 63445848).

Em Despacho do dia 27/08/2024 (ID 68187809), foi determinado à Secretaria que intimasse o Réu, na pessoa de seu advogado, a fim de que apresentasse as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal.

Em 26 de setembro de 2024 sobreveio certidão nos autos de que embora "devidamente intimado via publicação disponibilizada no DJE, em 28/08/2024 o advogado não apresentou manifestação referente ao Despacho ID- 68187809" (ID 70187765).

Assim, determino à Secretaria que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a intimação pessoal do Apelante JOÃO HENRIQUE DA SILVA, informando-o acerca da inércia do seu patrono, Dr.

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA (OAB/BA 40.998), possibilitando-lhe a constituição de novo advogado para apresentar as razões recursais no prazo legal ou que manifeste expressamente o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, cientificando-lhe que, em caso de inércia, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para o patrocínio da causa.

Depois de apresentadas as razões recursais, que seja intimado o Ministério Público de primeiro grau, para oferecer as contrarrazões, no prazo legal de 08 (oito) dias, nos termos previstos no art. 600 do CPP.

Ultimada a supramencionada diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS08
01/10/2024 01:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:22

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 01:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 05:35

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA
28/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:11

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:01

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/08/2024 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
23/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:06

Recebidos os autos
06/06/2024 16:06

Juntada de decisão
06/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 18:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/11/2022 18:45

Baixa Definitiva
09/11/2022 18:45

Transitado em Julgado em 09/11/2022
09/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:22

Juntada de Certidão
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de VITORIA REGIA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL SILVA SOUZA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de AGNAIDE EDMEIA VIEIRA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA SOUZA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de CLEBSON SOUZA DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de AVELINO DA SILVA NETO em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:29

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA
06/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/10/2022 08:13

Publicado Ementa em 05/10/2022.
05/10/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 17:58

Conhecido o recurso de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO (RECORRENTE) e não-provido
04/10/2022 17:51

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:29

Incluído em pauta para 04/10/2022 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
14/09/2022 09:16

Solicitado dia de julgamento
08/09/2022 20:49

Conclusos #Não preenchido#
08/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo de VIRGINIO DE ALCANTARA FILHO em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo de AVELINO DA SILVA NETO em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo de CLEBSON SOUZA DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA SOUZA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo de AGNAIDE EDMEIA VIEIRA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL SILVA SOUZA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo de VITORIA REGIA DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo de JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 09:49

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/08/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:44

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2022 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:18

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
24/08/2022 12:17

Recebidos os autos
24/08/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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