TJBA - 8000325-73.2019.8.05.0221

08/07/2025 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2025 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 16/06/2025 23:59.

11/06/2025 11:52

Decorrido prazo de JOELITA MARLY DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

12/05/2025 08:35

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025 22:57

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2025 08:07

Comunicação eletrônica

08/05/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 17:21

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/04/2025 00:20

Decorrido prazo de JOELITA MARLY DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

13/03/2025 08:24

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

11/03/2025 10:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

31/10/2024 13:50

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024 10:12

Recebidos os autos

31/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio