01/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024 13:39

Baixa Definitiva
01/11/2024 13:39

Transitado em Julgado em 01/11/2024
31/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de RADIO BOA FM LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 8000781-33.2022.8.05.0119 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Escritorio Central De Arrecadacao E Distribuicao Ecad Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373-A) Apelante: Radio Boa Fm Ltda Advogado: Tatiana Maria Bandeira Paternostro (OAB:BA28904-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000781-33.2022.8.05.0119 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: RÁDIO BOA FM LTDA Advogado(s): TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO APELADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD Advogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS ACORDÃO APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS.

ECAD.

COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

REVELIA DECRETADA, NO PRIMEIRO GRAU.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM, POR VÍCIO NA CITAÇÃO.

ACOLHIMENTO.

AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE E NÃO IDENTIFICADO.

CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO, ATESTANDO QUE O RÉU NÃO RESIDIA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO REFERIDO ATO CITATÓRIO.

COMANDO SENTENCIAL ANULADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 8000781-33.2022.8.05.01191, oriundos da Comarca de Itajuípe, em que figuram como Apelante RÁDIO CIDADE DE PIRANGY LTDA – BOA FM, sendo Apelado ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso.

Salvador, .
04/10/2024 01:27

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:10

Conhecido o recurso de RADIO BOA FM LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido
02/10/2024 12:58

Conhecido o recurso de RADIO BOA FM LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 17:34

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
02/09/2024 16:12

Solicitado dia de julgamento
27/05/2024 17:01

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:27

Decorrido prazo de RADIO BOA FM LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:17

Decorrido prazo de RADIO BOA FM LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2024 11:45

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
17/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 22:39

Recebidos os autos
15/03/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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