22/11/2024 13:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/11/2024 05:07

Decorrido prazo de EDVALDO RUFINO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:07

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 01/11/2024 23:59.
07/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000564-04.2024.8.05.0221 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Edvaldo Rufino Dos Santos Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Reu: Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil Advogado: Victor Emmanuel Mangueira (OAB:PB21713) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000564-04.2024.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: EDVALDO RUFINO DOS SANTOS Advogado(s): CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS registrado(a) civilmente como CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS (OAB:BA34300) REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogado(s): VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA (OAB:PB21713) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Conforme se observa dos autos, as partes firmaram acordo.

Impõe-se, por seu turno, a homologação respectiva.

Com efeito, não se vislumbra, a princípio, qualquer irregularidade que justifique a não homologação do acordo.

De seu turno, a transação em apreço versa sobre objeto lícito, sendo, portanto, cabível sua homologação para valer como título judicial na forma do artigo 515, inciso II, do Código Processual Civil.

Destaque-se, ainda, que, por se tratarem de partes maiores e capazes, desnecessária a intervenção do Ministério Público.

Ante o exposto, restando preservados os interesses envolvidos e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a transação citada, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários, por tratar-se de procedimento afeto à Lei nº 9099/95.

Ciência às partes.

Havendo valores depositados em Juízo, promova-se a expedição do alvará, quando houver pedido das partes, podendo ser direcionado aos patronos tão somente se houver pleito específico e procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Após o trânsito em julgado e adoção das providências de praxe, promova-se o arquivamento dos autos, depois de realizadas as anotações devidas.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Santa Inês-BA, data e horário do sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:44

Expedição de sentença.
30/09/2024 21:44

Homologada a Transação
25/09/2024 09:52

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:18

Decorrido prazo de EDVALDO RUFINO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:36

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS em 01/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:59

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS em 01/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:26

Audiência Una realizada conduzida por 12/08/2024 09:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.
20/08/2024 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 11:21

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 13:17

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
06/08/2024 13:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
26/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 10:48

Expedição de citação.
23/07/2024 10:48

Expedição de intimação.
23/07/2024 10:35

Audiência Una designada conduzida por 12/08/2024 09:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.
23/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:49

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 12:27

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 16/08/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.
17/07/2024 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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