TJBA - 8090029-10.2021.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

VALDOMIRO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *77.***.*60-49

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 13:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8090029-10.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valdomiro Nascimento Dos Santos Junior Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8090029-10.2021.8.05.0001 REQUERENTE: VALDOMIRO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

    Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 452063545, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 422993475, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 57.050,82, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

    Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

    PRI.

    Salvador, data registrada no sistema.

    RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

  • 25/09/2024 12:54

    Cominicação eletrônica

  • 25/09/2024 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 12:54

    Homologado o pedido

  • 08/07/2024 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2024 03:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 11:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/03/2024 11:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/03/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 23:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 07:45

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 29/11/2023 01:14

    Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

  • 29/11/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 14:35

    Comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 07/11/2023 11:16

    Juntada de decisão

  • 07/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 22:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 25/08/2023 22:26

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 23:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

  • 03/05/2023 23:47

    Publicado Despacho em 10/04/2023.

  • 03/05/2023 23:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 05/04/2023 11:53

    Expedição de despacho.

  • 05/04/2023 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 20:29

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2023 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2023 21:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 21:06

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 09:18

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/07/2022 17:55

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 08:40

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2022 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2022 15:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2022 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2021 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.

  • 05/10/2021 14:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/09/2021 11:41

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 16/09/2021 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/09/2021 21:01

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 10/09/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 20:54

    Expedição de citação.

  • 03/09/2021 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 07:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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