09/12/2024 11:49

Arquivado Provisoriamente
09/12/2024 11:48

Arquivado Provisoriamente
09/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.
17/10/2024 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 22:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
16/10/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 09:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095627-08.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Das Gracas Moura Lobo Moreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095627-08.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
02/10/2024 14:59

Juntada de recibo (sisbajud)
02/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:12

Expedição de decisão.
01/10/2024 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 08:09

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:17

Processo Desarquivado
26/09/2024 09:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
26/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:02

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
08/02/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 12:44

Comunicação eletrônica
08/02/2024 12:44

Comunicação eletrônica
08/02/2024 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 11:48

Conclusos para decisão
04/02/2024 11:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:20

Conclusos para decisão
13/08/2023 14:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023 05:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023 05:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
13/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
12/08/2023 19:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
12/08/2023 19:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
05/07/2023 21:07

Publicado Despacho em 09/05/2023.
05/07/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/05/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.
07/05/2023 14:19

Expedição de despacho.
07/05/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:04

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA em 19/08/2022 23:59.
25/07/2022 13:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.
25/07/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:27

Conclusos para julgamento
06/07/2022 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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