18/06/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:18

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:18

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/05/2025 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:20

Expedição de intimação.
12/04/2025 08:34

Expedição de intimação.
12/04/2025 08:34

Extinto o processo por desistência
11/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:19

Expedição de intimação.
09/04/2025 10:28

Expedição de citação.
09/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:32

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:49

Expedição de citação.
19/11/2024 09:45

Juntada de ata da audiência
15/11/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DECISÃO 8000488-87.2024.8.05.0153 Petição Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Alan Santos De Souza Advogado: Irenaldo Muniz Da Silva (OAB:BA57564) Requerido: Municipio De Jussiape Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000488-87.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: ALAN SANTOS DE SOUZA Advogado(s): IRENALDO MUNIZ DA SILVA (OAB:BA57564) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUSSIAPE Advogado(s): DECISÃO Salvo as disposições pertinentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo.

O pagamento das custas é de suma importância, pois constitui fonte de custeio da prestação jurisdicional.

Da análise dos documentos acostados aos autos, não vislumbro a possibilidade de o pagamento das custas afetar a situação econômica da parte Autora a ponto de prejudicar o sustento próprio ou de sua família.

O CPC trata da matéria nos arts. 98 a 102.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo.

Pelo exposto, intime-se a parte Autora, por meio do seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, tendo em vista que o pedido de gratuidade formulado na inicial veio desacompanhado de elementos probatórios para o seu deferimento.

Transcorrido o prazo albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Livramento de Nossa Senhora- BA.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
30/09/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 12:58

Expedição de citação.
27/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:55

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 30/10/2024 10:00 em/para 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, #Não preenchido#.
01/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:59

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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