TJBA - 8010041-91.2021.8.05.0274

14/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2024 09:12

Baixa Definitiva

14/03/2024 09:12

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024 09:11

Juntada de Certidão

13/03/2024 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2024 23:59.

07/02/2024 01:58

Decorrido prazo de CECILIA LORETTO DATTWYLER RIBEIRO DE QUEIROZ em 06/02/2024 23:59.

13/12/2023 03:47

Publicado Ementa em 12/12/2023.

13/12/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

11/12/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2023 17:49

Conhecido o recurso de CECILIA LORETTO DATTWYLER RIBEIRO DE QUEIROZ - CPF: *30.***.*75-53 (APELADO) e não-provido

10/12/2023 14:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/11/2023 11:38

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023 18:24

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 30/10/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

06/10/2023 12:02

Solicitado dia de julgamento

05/07/2023 10:31

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023 06:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023 17:40

Recebidos os autos

04/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio