13/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:57

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 03:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:05

Decorrido prazo de EASY CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 03:20

Publicado Sentença em 29/10/2024.
31/10/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 07:24

Baixa Definitiva
24/10/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/10/2024 17:05

Conclusos para julgamento
20/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 13:50

Publicado Intimação em 16/08/2024.
25/08/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
25/08/2024 13:48

Publicado Intimação em 16/08/2024.
25/08/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
22/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:14

Expedição de despacho.
14/08/2024 12:14

Expedição de despacho.
14/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:04

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:53

Expedição de despacho.
18/07/2024 14:53

Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:55

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 10:21

Recebidos os autos
15/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014654-70.2023.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Easy Clean Servicos De Limpeza Industrial Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8014654-70.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: EASY CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): SENTENÇA A notificação acostada aos autos não foi entregue no endereço do devedor, em razão de serem os dados insuficientes para localização.

Intimado, o autor juntou protesto extrajudicial, emitido 01/06/2023, ou seja, após o ajuizamento da ação.

Em ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-Lei 911 /69, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora do devedor, que deve ser realizada antes do ajuizamento da demanda, e a demonstração da respectiva entrega, ainda que esta não seja feita, pessoalmente.

Assim, ausente o cumprimento do disposto nos arts. 3º e 2º, § 2º, do Decreto-lei 911 /69, visto que o autor levou o título a protesto somente em 24 de agosto de 2022, ou seja, em data posterior.

Ante o exposto, nos termos o artigo 485, inciso e IV do NCPC, face a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito.

Custas pelo autor.

Sem honorários, vez que não foi contestada a ação.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
03/11/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 11:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2023 23:59.
15/07/2023 10:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2023 23:59.
12/07/2023 22:43

Conclusos para decisão
12/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:10

Expedição de decisão.
17/04/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 11:10

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:42

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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