29/02/2024 14:35

Baixa Definitiva
29/02/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:11

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:49

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:40

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 09:57

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8002102-59.2021.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Cleomira Alves Bezerra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002102-59.2021.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: CLEOMIRA ALVES BEZERRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente.

IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
07/11/2023 19:00

Expedição de intimação.
07/11/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 19:15

Conclusos para julgamento
26/08/2023 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 08:14

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 25/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 07:49

Publicado Intimação em 26/07/2023.
27/07/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
24/07/2023 20:49

Expedição de intimação.
24/07/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/05/2023 09:25

Conclusos para julgamento
04/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 20:43

Conclusos para decisão
19/12/2021 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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