30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0309426-74.2013.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Naia Laise Araujo Costa Advogado: Augusto Raymundo Bomfim De Paula (OAB:BA6665) Advogado: Rui Pinto Patterson (OAB:BA5311) Executado: Sofia Alexandra Rodrigues Pena Advogado: Vivian Angelim Ferreira Dos Santos (OAB:BA23032) Advogado: Luciana Sousa Santos (OAB:BA22896) Advogado: Michelle Miyaji Saraiva (OAB:BA49130) Executado: Marcio Augusto Brito Do Nascimento Advogado: Vivian Angelim Ferreira Dos Santos (OAB:BA23032) Advogado: Luciana Sousa Santos (OAB:BA22896) Advogado: Michelle Miyaji Saraiva (OAB:BA49130) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0309426-74.2013.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: NAIA LAISE ARAUJO COSTA EXECUTADO: SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA, MARCIO AUGUSTO BRITO DO NASCIMENTO O presente despacho engloba os processos nº0309426-74.2013.8.05.0039 e nº0300159-44.2014.8.05.0039 Verifica-se dos autos de nº0309426-74.2013.8.05.0039 que o r.

Acórdão (ID211159288) deu parcial provimento ao recurso de apelação, para determinar que os apelados SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA, MARCIO AUGUSTO BRITO DO NASCIMENTO (cedentes) procedam a restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor total pago pela apelante NAIA LAISE ARAUJO COSTA (cessionária), conforme cláusula 4, 4.2 do contrato, valor que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais (1% a. m.) a contar da citação até o efetivo pagamento.

Ainda, observa-se da sentença (ID108788571) que, em face da sucumbência recíproca, houve condenação das partes no pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, e no pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, devendo cada parte arcar com os honorários do patrono da parte adversa.

Ademais, observa-se da sentença que restou demonstrado nos autos que o valor pago pela cessionária foi de R$10.609,76 (dez mil, seiscentos e nove reais, setenta e seis centavos), referente ao valor de entrada e 4 (quatro) parcelas.

Quanto às custas, observa-se do ID108788559 que a cessionária recolheu custas no valor de R$897,72.

Ademais, observa-se que nos autos nº0300159-44.2014.8.05.0039 que os cedentes recolheram custas no valor de R$1.362,62 (ID108795299).

Assim, determino a intimação da exequente (cessionária) para esclarecer o cálculo apresentado no ID410902939 e/ou apresentar novo demonstrativo de cálculo, observando os termos da sentença e Acórdão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação da exequente (cessionária), intime-se os executados (cedentes) para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nova conclusão.

P.

I.

Camaçari/BA, 24 de setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
05/08/2022 15:16

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO BRITO DO NASCIMENTO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:16

Decorrido prazo de SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA em 04/08/2022 23:59.
21/07/2022 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2022 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.
07/07/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:25

Recebidos os autos
01/07/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.
11/06/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
01/06/2021 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/06/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
31/05/2021 00:00

Expedição de documento
13/02/2021 00:00

Petição
22/01/2021 00:00

Publicação
16/01/2021 00:00

Petição
16/01/2021 00:00

Petição
19/12/2020 00:00

Publicação
16/12/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/11/2020 00:00

Petição
12/11/2020 00:00

Publicação
10/11/2020 00:00

Procedência em Parte
21/07/2020 00:00

Expedição de documento
07/07/2020 00:00

Petição
03/07/2020 00:00

Petição
16/06/2020 00:00

Publicação
30/05/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
21/10/2019 00:00

Petição
17/10/2019 00:00

Publicação
20/02/2019 00:00

Mero expediente
14/09/2018 00:00

Publicação
14/07/2018 00:00

Petição
12/07/2018 00:00

Publicação
09/07/2018 00:00

Assistência judiciária gratuita
31/10/2017 00:00

Petição
24/08/2017 00:00

Publicação
22/08/2017 00:00

Petição
05/07/2017 00:00

Mero expediente
08/06/2017 00:00

Petição
06/06/2017 00:00

Petição
29/05/2017 00:00

Expedição de documento
27/05/2017 00:00

Publicação
25/05/2017 00:00

Mero expediente
25/05/2017 00:00

Petição
25/05/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Publicação
22/05/2017 00:00

Mero expediente
19/05/2017 00:00

Petição
05/05/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
30/03/2017 00:00

Mero expediente
28/09/2016 00:00

Petição
09/08/2016 00:00

Documento
22/06/2016 00:00

Publicação
19/06/2016 00:00

Mero expediente
22/01/2014 00:00

Publicação
16/01/2014 00:00

Mero expediente
11/12/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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