TJBA - 8004569-12.2021.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:59
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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07/08/2025 13:59
Baixa Definitiva
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07/08/2025 13:59
Transitado em Julgado em 07/08/2025
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07/08/2025 13:59
Transitado em Julgado em 04/08/2025
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02/08/2025 18:05
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 18:05
Decorrido prazo de ESTEVAM PEREIRA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
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11/07/2025 01:39
Publicado Ementa em 11/07/2025.
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11/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004569-12.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: ESTEVAM PEREIRA DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE DA SENTENÇA.
Ao revés do fundamento adotado pelo magistrado a quo, o autor, ora apelante, requereu e foi deferida a conversão da ação de busca e apreensão em executiva, desde o ano de 2021. É necessária a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, antes da extinção do processo por abandono da causa, conforme exigência do art. 485, §1o, do CPC.
Vale ressaltar, que o autor não foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, ocorrendo a intimação somente de seu patrono, através do diário eletrônico.
Apelação provida.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no 800456912.2021.8.05.0080, em que figuram como Apelante SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. e como Apelado ESTEVAM PEREIRA DA SILVA.
Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto da Relatora. -
09/07/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 13:16
Conhecido o recurso de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido
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09/07/2025 10:27
Conhecido o recurso de ESTEVAM PEREIRA DA SILVA - CPF: *19.***.*42-49 (APELADO) e provido
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07/07/2025 17:56
Juntada de Petição de certidão
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07/07/2025 16:54
Deliberado em sessão - julgado
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04/06/2025 17:44
Incluído em pauta para 30/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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04/06/2025 12:17
Solicitado dia de julgamento
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24/02/2025 11:14
Conclusos #Não preenchido#
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24/02/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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23/02/2025 21:29
Recebidos os autos
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23/02/2025 21:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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