28/04/2025 12:49

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:15

Transitado em Julgado em 07/04/2025
15/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ALICE TONHA MAGALHAES em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:14

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 22:32

Declarada incompetência
29/01/2025 10:52

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
17/10/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8041952-65.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Alice Tonha Magalhaes Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8041952-65.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ALICE TONHA MAGALHAES Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Tratar-se de procedimento de cumprimento individual de título coletivo genérico constituído no julgamento de Mandado de Segurança Coletivo que tramitou na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proposto exclusivamente contra o Estado da Bahia, sem inclusão, portanto, de qualquer das autoridades que, na forma da Constituição Estadual e do Regimento Interno deste Tribunal, atraem a competência desta Colenda Seção Cível de Direito Público. Diante da possibilidade da declaração da incompetência funcional deste Colegiado, sobretudo após o julgamento do Agravo Interno nº 8042198-95.2023.8.05.000, na sessão do dia 08/08/2024 desta Seção Cível de Direito Público desta Corte, que considerou falecer competência a esta Corte para o processamento de execução individual de acórdão genérico proferido em mandado de segurança coletivo, determinando a remessa do feito ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da Fazenda Pública do foro do domicílio da parte exequente, intimem-se as partes para se manifestarem sobre tal matéria, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o art. 10 do CPC. No mesmo prazo, deverá a parte autora declinar, para a hipótese de ser declarada a competência do Juízo de Primeiro Grau, se, ao revés do foro do seu domicílio, faz opção pelo foro da Capital do Estado (art. 52, parágrafo único, do CPC), sob pena de preclusão. DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO. Publique-se.

Intimem-se. (LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA NO RODAPÉ DESTA PÁGINA).

ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau - Relator
27/09/2024 05:39

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2024 11:20

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ALICE TONHA MAGALHAES em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:17

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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