24/07/2025 15:35

Publicado em 21/07/2025.
24/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:43

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:11

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:51

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:00

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
18/07/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 06:41

Outras Decisões
17/07/2025 12:27

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2025 16:50

Juntada de Petição de CR AGR RESP
16/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/07/2025 11:12

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
03/07/2025 02:01

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:57

Recurso Especial não admitido
27/06/2025 08:51

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2025 08:14

Juntada de Petição de CR RESP.2025
18/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:08

Juntada de Petição de recurso especial
04/06/2025 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
03/06/2025 13:07

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82530856
30/05/2025 14:11

Conhecido o recurso de ALLAN KARITON BORGES MOREIRA - CPF: *67.***.*12-23 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 22:50

Conhecido o recurso de ALLAN KARITON BORGES MOREIRA - CPF: *67.***.*12-23 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 12:59

Deliberado em sessão - julgado
19/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:40

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 Sala Virtual.
16/05/2025 09:34

Solicitado dia de julgamento
15/05/2025 23:31

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Inez Maria Brito Santos Miranda
23/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ALLAN KARITON BORGES MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:30

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ALLAN KARITON BORGES MOREIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:18

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:39

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 18:50

Juntada de Petição de AC_8002637_21.2023.8.05.0079_CONHECIMENTO E IM
28/03/2025 01:58

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 03:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:38

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
24/03/2025 18:39

Determinação de redistribuição por prevenção
24/03/2025 15:11

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:15

Recebidos os autos
24/03/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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