24/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/02/2025 16:12

Juntada de informação
29/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:28

Juntada de informação
16/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:37

Juntada de informação
06/12/2024 10:39

Juntada de informação
03/12/2024 07:25

Desentranhado o documento
02/12/2024 13:00

Juntada de informação
31/10/2024 21:05

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões_TÓXICO E ARMA
24/10/2024 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 21:37

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:05

Expedição de decisão.
09/10/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 15:14

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8002637-21.2023.8.05.0079 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Eunapolis Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Paulo Oliveira Goncalves Advogado: Antonio Apostolo De Lima Junior (OAB:BA78299) Reu: Gustavo Santos Da Conceicao Advogado: Antonio Apostolo De Lima Junior (OAB:BA78299) Reu: Deivison Santos Do Carmo Advogado: Jorge Dos Santos Santana (OAB:BA51725) Reu: Allan Kariton Borges Moreira Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566) Reu: Bruno De Sousa Santos Advogado: Antonio Apostolo De Lima Junior (OAB:BA78299) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Valdeci Alves Da Silva Testemunha: Patricia De Santana Gomes Testemunha: Dayse Do Amparo Santana Testemunha: Izadora Silva Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 8002637-21.2023.8.05.0079 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: MARCOS PAULO OLIVEIRA GONCALVES, GUSTAVO SANTOS DA CONCEICAO, DEIVISON SANTOS DO CARMO, ALLAN KARITON BORGES MOREIRA, BRUNO DE SOUSA SANTOS DESPACHO Intimem-se os advogados dos acusados Alan Kariton Borges e Bruno de Souza Santos para apresentarem razões recursais, no prazo legal.

Cumpra-se.

Eunápolis/BA, 24 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06] HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE Juiz de Direito
25/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:56

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCOS PAULO OLIVEIRA GONCALVES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA CONCEICAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:52

Decorrido prazo de DEIVISON SANTOS DO CARMO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ALLAN KARITON BORGES MOREIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:52

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 15:54

Publicado Sentença em 08/08/2024.
10/08/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 17:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/08/2024 08:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
06/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:53

Expedição de sentença.
06/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:46

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:43

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:43

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:40

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 10:38

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:04

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2024 18:39

Decorrido prazo de MARCOS PAULO OLIVEIRA GONCALVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:39

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA CONCEICAO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:39

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:48

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 22:30

Decorrido prazo de DEIVISON SANTOS DO CARMO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 22:30

Decorrido prazo de ALLAN KARITON BORGES MOREIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:13

Nomeado defensor dativo
26/05/2024 03:58

Decorrido prazo de ALLAN KARITON BORGES MOREIRA em 10/04/2024 23:59.
24/05/2024 23:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:14

Conclusos para decisão
19/05/2024 15:49

Publicado Ata da Audiência em 20/05/2024.
19/05/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
17/05/2024 05:42

Publicado Decisão em 20/10/2023.
17/05/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
13/05/2024 10:28

Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:25

Expedição de ata da audiência.
10/05/2024 03:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
04/05/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:45

Expedição de ata da audiência.
17/04/2024 16:50

Decorrido prazo de MARCOS PAULO OLIVEIRA GONCALVES em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:50

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA CONCEICAO em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:50

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:41

Juntada de ata da audiência
02/04/2024 14:25

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 02/04/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
02/04/2024 07:56

Juntada de informação
01/04/2024 14:02

Juntada de informação
01/04/2024 09:27

Juntada de devolução de carta precatória
01/04/2024 09:25

Juntada de devolução de carta precatória
28/03/2024 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
25/03/2024 16:25

Expedição de Ofício.
25/03/2024 16:24

Expedição de Ofício.
25/03/2024 16:24

Expedição de Ofício.
25/03/2024 16:23

Expedição de Ofício.
25/03/2024 12:17

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:04

Juntada de ata da audiência
15/03/2024 13:18

Juntada de informação
15/03/2024 12:53

Juntada de informação
08/03/2024 13:50

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
29/02/2024 20:48

Decorrido prazo de MARCOS PAULO OLIVEIRA GONCALVES em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024 20:48

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA CONCEICAO em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024 20:48

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:26

Juntada de laudo pericial
17/02/2024 08:41

Decorrido prazo de ALLAN KARITON BORGES MOREIRA em 14/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:41

Decorrido prazo de DEIVISON SANTOS DO CARMO em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.
09/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
07/02/2024 16:32

Expedição de Ofício.
07/02/2024 15:27

Juntada de informação
07/02/2024 15:07

Juntada de informação
07/02/2024 12:46

Juntada de informação
02/02/2024 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
02/02/2024 11:16

Expedição de Carta precatória.
02/02/2024 11:16

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 17:12

Juntada de informação
31/01/2024 15:52

Expedição de Ofício.
31/01/2024 15:51

Expedição de Ofício.
31/01/2024 15:50

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:37

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 17:50

Desentranhado o documento
24/01/2024 17:48

Juntada de informação
24/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:01

Desentranhado o documento
24/01/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:33

Outras Decisões
04/12/2023 11:16

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 19/03/2024 10:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
04/12/2023 11:13

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:29

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 11:12

Outras Decisões
15/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:00

Juntada de informação
30/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:56

Expedição de despacho.
17/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:53

Juntada de Petição de CIENCIA
10/08/2023 01:55

Decorrido prazo de MARCOS PAULO OLIVEIRA GONCALVES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA CONCEICAO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:55

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:00

Decorrido prazo de MARCOS PAULO OLIVEIRA GONCALVES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA CONCEICAO em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:12

Expedição de despacho.
08/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
06/08/2023 17:54

Decorrido prazo de MARCOS PAULO OLIVEIRA GONCALVES em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:54

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA CONCEICAO em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:54

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:27

Decorrido prazo de MARCOS PAULO OLIVEIRA GONCALVES em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:27

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA CONCEICAO em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:26

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SANTOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:32

Juntada de Petição de laudo pericial
18/07/2023 17:06

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:47

Expedição de despacho.
18/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:50

Expedição de decisão.
10/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 02:11

Mandado devolvido Positivamente
29/06/2023 01:48

Mandado devolvido Positivamente
29/06/2023 01:40

Mandado devolvido Positivamente
29/06/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente
29/06/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente
07/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 21:26

Expedição de Mandado.
06/06/2023 21:26

Expedição de Mandado.
06/06/2023 21:26

Expedição de Mandado.
06/06/2023 21:26

Expedição de Mandado.
06/06/2023 21:26

Expedição de Mandado.
06/06/2023 08:53

Recebida a denúncia contra ALLAN KARITON BORGES MOREIRA - CPF: *67.***.*12-23 (INVESTIGADO), BRUNO DE SOUSA SANTOS - CPF: *99.***.*68-22 (INVESTIGADO), DEIVISON SANTOS DO CARMO - CPF: *47.***.*42-57 (INVESTIGADO), GUSTAVO SANTOS DA CONCEICAO - CPF: 191.10
05/06/2023 10:08

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:05

Juntada de Petição de DENUNCIA
30/05/2023 12:20

Expedição de despacho.
30/05/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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