11/10/2024 10:43

Baixa Definitiva
11/10/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001528-19.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Regiana Marques Do Nascimento Advogado: Jaqueline Rocha Ribeiro (OAB:BA53030) Reu: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Intimação: SENTENÇA

Vistos.

As partes requereram a homologação do acordo realizado em audiência conforme ata, ID463560888.

Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios, na forma pactuada.

Considerando que as partes renunciaram à fruição do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa.

P.

I.

Lapão/BA, data da assinatura eletrônica.

Andrea Neves Cerqueira Juíza de Direito em Substituição
04/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:44

Homologada a Transação
12/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/09/2024 09:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
09/09/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 04:09

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/07/2024 23:59.
22/06/2024 18:01

Decorrido prazo de JAQUELINE ROCHA RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/05/2024 22:42

Publicado Intimação em 20/05/2024.
25/05/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:16

Expedição de intimação.
16/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:07

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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