29/06/2025 00:50

Decorrido prazo de BV57 INCORPORADORA SPE LTDA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:32

Juntada de Petição de informação 2º grau
24/05/2025 12:35

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/05/2025 14:09

Expedição de intimação.
22/05/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501898241
22/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:01

Decorrido prazo de BV57 INCORPORADORA SPE LTDA em 29/10/2024 23:59.
06/02/2025 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/11/2024 23:59.
06/02/2025 14:58

Conclusos para julgamento
18/12/2024 22:16

Juntada de Petição de Documento_1
17/12/2024 09:19

Expedição de despacho.
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8008167-92.2024.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Bv57 Incorporadora Spe Ltda Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Impetrado: Secretário De Fazenda Do Município De Camaçari Impetrado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8008167-92.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: BV57 INCORPORADORA SPE LTDA Advogado(s): RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (OAB:BA25775) IMPETRADO: Secretário de Fazenda do Município de Camaçari e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o Promotor de Justiça com atribuições nos autos para conhecimento e manifestação nos termos da presente Ação Mandamental, no devido prazo de lei.

Após, autos conclusos para sentença, tratando-se de matéria exclusiva de prova documental.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 27 de setembro de 2024.

César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
27/09/2024 17:37

Expedição de despacho.
27/09/2024 16:08

Expedição de decisão.
27/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:44

Expedição de decisão.
22/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:53

Expedição de decisão.
23/07/2024 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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