25/10/2024 12:40

Baixa Definitiva
25/10/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 12:40

Juntada de Ofício
25/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RAFAELA NERI DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:16

Decorrido prazo de A. G. N. D. O. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LUAN VITOR OLIVEIRA LOPES em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8036520-65.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rafaela Neri Da Silva Advogado: Adenilde Gabriel Da Silva (OAB:BA24326-A) Agravado: Luan Vitor Oliveira Lopes Advogado: Moises Dantas Dos Santos (OAB:BA20243-A) Agravante: A.

G.

N.

D.

O.

Advogado: Adenilde Gabriel Da Silva (OAB:BA24326-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036520-65.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: RAFAELA NERI DA SILVA e outros Advogado(s): ADENILDE GABRIEL DA SILVA (OAB:BA24326-A) AGRAVADO: LUAN VITOR OLIVEIRA LOPES Advogado(s): MOISES DANTAS DOS SANTOS (OAB:BA20243-A) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.G.N.O., representado por Rafaela Neri da Silva, em face da decisão do Juízo da 1ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Serrinha que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda, visitas e alimentos, proposta contra Luan Vitor Oliveira Lopes, fixou os alimentos provisórios no importe de 30% sobre o valor do salário-mínimo.

Nas razões recursais (ID 63307373), sustenta que o importe fixado pelo juízo a quo é desproporcional e insuficiente em face dos gastos do menor e da capacidade econômica do alimentante, sendo, inclusive, inferior ao montante que vinha sendo depositado, voluntariamente, pelo agravado.

Nessa linha, alega que “o valor de 30% do salário mínimo, está bem abaixo do que o Agravado pode pagar, já que vive uma vida de luxo e glamour, com um grande volume de patrimônio, (casas de praia, apartamentos, lanchas, carros luxuosos) dentre outros, e com renda muito acima de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cujo valor é insuficiente para suprir as necessidades do menor, além do que no presente caso o Alimentante é empresário de grande porte, além de não possuir outros filhos nem ter constituído nova família”.

Requer, preliminarmente, a antecipação da tutela recursal pretendida para estabelecer a pensão em R$5.000,00 ou, subsidiariamente, em valor não inferior a R$1.000,00 Gratuidade deferida na decisão de origem (ID 63307381- p. 2).

Por meio da decisão de ID n. 63324842, deferi o pedido de antecipação da tutela recursal pretendida, a fim de majorar a fixação dos alimentos provisórios para o importe de 3 (três) salários-mínimos vigentes na data de cada pagamento.

Intimada, a parte agravada apresentou as contrarrazões de ID n. 65819983.

Instada a se pronunciar, a Procuradoria de Justiça pugnou pelo provimento parcial do reclamo, de acordo com o parecer de ID n. 68419631. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando-se os autos, constata-se que as partes entabularam acordo e pleitearam a sua homologação, conforme petição dirigida ao juízo de primeiro grau (ID n. 68649964).

Conclui-se, destarte, pela prejudicialidade deste instrumento ante a perda do seu objeto, pois com a superveniência do ajuste ficam afastadas quaisquer discussões sobre a decisão impugnada.

A propósito, confira-se a lição de Humberto Theodoro Júnior: Usa-se o argumento da perda do objeto para extinguir o processo ou o recurso, sempre que algum evento ulterior venha a prejudicar a solução de questão pendente, privando-a de relevância atual, de modo que se tornaria meramente acadêmica ou hipotética a decisão a seu respeito (...). (Curso de direito processual civil, vol.

I, 56. ed. rev. atual. e ampl.

Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 1.019) Conclusão.

Ante o exposto, não conheço do recurso em razão da perda superveniente do seu objeto, circunstância que o torna prejudicado, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC.

Após o trânsito em julgado, com as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos.

Dê-se ciência desta decisão ao juízo a quo.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1º de outubro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
03/10/2024 01:09

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:10

Prejudicado o recurso
01/10/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 12:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento
29/08/2024 18:08

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LUAN VITOR OLIVEIRA LOPES em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 05:41

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:01

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 18:25

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:33

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2024 00:31

Decorrido prazo de LUAN VITOR OLIVEIRA LOPES em 03/07/2024 23:59.
07/06/2024 12:14

Juntada de intimação
07/06/2024 12:13

Juntada de Ofício
07/06/2024 04:12

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:53

Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 10:28

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001655-49.2024.8.05.0183

Maria das Gracas Rodrigues de Santana

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 8000557-73.2024.8.05.0136

Trajano Cardoso dos Santos

Advogado: Celso Monteiro de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 8005957-26.2024.8.05.0150

Carlos Augusto de Oliveira Filho

Ser Saude Acessivel LTDA

Advogado: Jose Henrique de Santana Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0000078-80.2020.8.05.0065

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Bruno Silva Dias

Advogado: Laline Cardoso de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2020 10:32

Exibir Processo

Processo nº 8080633-09.2021.8.05.0001

Herlen dos Santos Mota

Estado da Bahia

Advogado: Lucas Gualberto dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2021 14:50

Exibir Processo