15/07/2025 19:21

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 14/07/2025 23:59.
26/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:22

Expedição de intimação.
12/05/2025 09:22

Expedição de intimação.
04/04/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 05:24

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:53

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES SANTOS DE PINHO em 04/12/2024 23:59.
27/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
26/10/2024 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
26/10/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8063055-96.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Raquel Gomes Santos De Pinho Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8063055-96.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Aposentadoria] Requerente: REQUERENTE: RAQUEL GOMES SANTOS DE PINHO Requerido(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 16 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES SANTOS DE PINHO em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:45

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 15:30

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8063055-96.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Raquel Gomes Santos De Pinho Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8063055-96.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Aposentadoria] Reclamante: REQUERENTE: RAQUEL GOMES SANTOS DE PINHO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para que aceite o munus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
02/10/2024 10:31

Expedição de intimação.
27/09/2024 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2024 11:37

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:55

Conclusos para julgamento
30/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
25/11/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
06/11/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 19:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 19:53

Expedição de ato ordinatório.
13/07/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/06/2023 18:18

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES SANTOS DE PINHO em 06/02/2023 23:59.
15/06/2023 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
15/06/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 21:06

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 21:04

Juntada de Certidão
14/05/2023 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
05/03/2023 17:31

Publicado Intimação em 18/01/2023.
05/03/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
17/01/2023 12:46

Expedição de intimação.
17/01/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2022 08:19

Conclusos para julgamento
11/10/2022 16:58

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 07:56

Publicado Intimação em 26/09/2022.
03/10/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
23/09/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
17/05/2022 15:54

Expedição de citação.
14/05/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 07:37

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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