21/07/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2025 15:27

Incluído em pauta para 10/07/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/06/2025 10:48

Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2025 17:11

Incluído em pauta para 12/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
15/05/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2025 20:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/04/2025 17:36

Incluído em pauta para 08/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
16/04/2025 09:23

Solicitado dia de julgamento
26/03/2025 09:18

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Ivanete Silva Medrado Souza em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Adriana Ribeiro de Souza em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Idailson José de Souza em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Tereza Cristina Teixeira José de Souza em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Eremir Vieira de Souza em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Irani José de Souza em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Marny José de Souza em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Jailson José de Souza em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Marly José de Souza em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Ivo José de Souza em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:08

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2025 09:22

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 17:15

Juntada de Petição de 7_ 8049893_37.2022.8.05.0000. AR. ordinaria. parte
03/12/2024 01:05

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2024 10:00

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Marcelo Silva Britto DECISÃO 8049893-37.2022.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Zenildo De Souza Correia Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813-A) Autor: Gilmar Oliveira De Souza Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813-A) Autor: Zilma Correia Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813-A) Autor: Dilma Correia Sales Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813-A) Autor: Zelice Correia Santos Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813-A) Autor: Gildasio Oliveira De Souza Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813-A) Autor: Wilson Gomes Reboucas Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813-A) Reu: Carlos Alberto Jose De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Ivanete Silva Medrado Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Adriana Ribeiro De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Idailson José De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Tereza Cristina Teixeira José De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Reginaldo Jose De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Eremir Vieira De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Irani José De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Marny José De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Jailson José De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Marly José De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Ivo José De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Reu: Adailton Jose De Souza Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689-A) Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Privado Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8049893-37.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado AUTOR: ZENILDO DE SOUZA CORREIA e outros (6) Advogado(s): DARCKSON VIEIRA SANTOS (OAB:BA7813-A) REU: CARLOS ALBERTO JOSE DE SOUZA e outros (12) Advogado(s): ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA (OAB:BA20381-A), FERNANDA CERQUEIRA CAMPOS LUNA (OAB:BA31689-A) DECISÃO Trata-se de “Ação Rescisória c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta por Zenildo de Souza Correia e outros visando à desconstituição do acórdão prolatado pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Os autores propuseram a presente rescisória com fundamento no art. 966, VIII, do CPC, defendendo que o acórdão rescindendo incidiu em erro de fato, ao deixar de observar a existência de alegado acordo verbal entre herdeiros acerca do terreno onde se encontra uma jazida de sodalita.

Intimados a informar as provas que pretendiam produzir, os autores requereram a produção de prova testemunhal, aduzindo que deveriam recair sobre as seguintes questões: “1º A quem competia registrar o condomínio pactuado entre os herdeiros. 2º Da titularidade original do contrato de exploração da jazida com a mineradora. 3º Da localização da jazida”.

Tratando-se de ação rescisória fundamentada na existência de “erro de fato verificável do exame dos autos”, que ocorre quando “a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado” (art. 966, VIII, §1º, CPC), observa-se que é desnecessária a produção de novas provas, haja vista que o erro de fato deve ser verificável apenas do exame dos autos.

Considerando tratar-se de matéria estritamente de direito, cuja prova se constitui em documental, e com respaldo no art. 370 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e deixo de designar audiência de instrução e julgamento para a espécie.

Nos termos do §1º do art. 357 do Código de Processo Civil, resta facultado às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ficando advertidas da possibilidade de julgamento antecipado da lide e da preclusão de direito.

Após certificado, encaminhem-se os presentes autos à douta Procuradoria da Justiça.

Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e ou mandado – para fins de intimação/notificação.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema.

Des.

Marcelo Silva Britto Relator
02/10/2024 01:30

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 16:10

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:01

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
20/06/2024 09:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Eremir Vieira de Souza em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Ivo José de Souza em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Ivanete Silva Medrado Souza em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Idailson José de Souza em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Adriana Ribeiro de Souza em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Irani José de Souza em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Jailson José de Souza em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Marny José de Souza em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:55

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:54

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:54

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:54

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:53

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:53

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:53

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:52

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:51

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:51

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:51

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 17:41

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de ZENILDO DE SOUZA CORREIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de ZILMA CORREIA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de DILMA CORREIA SALES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de ZELICE CORREIA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de WILSON GOMES REBOUCAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Ivanete Silva Medrado Souza em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Adriana Ribeiro de Souza em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Idailson José de Souza em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Tereza Cristina Teixeira José de Souza em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Eremir Vieira de Souza em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Irani José de Souza em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Marny José de Souza em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Jailson José de Souza em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Marly José de Souza em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Ivo José de Souza em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/12/2023 01:53

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:53

Decorrido prazo de ZILMA CORREIA SANTOS em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:53

Decorrido prazo de DILMA CORREIA SALES em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:53

Decorrido prazo de ZELICE CORREIA SANTOS em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:53

Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:53

Decorrido prazo de WILSON GOMES REBOUCAS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:39

Publicado Despacho em 14/12/2023.
15/12/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/12/2023 11:13

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:32

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2023 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2023 00:37

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:37

Decorrido prazo de ZILMA CORREIA SANTOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:37

Decorrido prazo de DILMA CORREIA SALES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:37

Decorrido prazo de ZELICE CORREIA SANTOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:37

Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:37

Decorrido prazo de WILSON GOMES REBOUCAS em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ZENILDO DE SOUZA CORREIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ZILMA CORREIA SANTOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de DILMA CORREIA SALES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ZELICE CORREIA SANTOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de WILSON GOMES REBOUCAS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Ivanete Silva Medrado Souza em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Adriana Ribeiro de Souza em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Idailson José de Souza em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Tereza Cristina Teixeira José de Souza em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Eremir Vieira de Souza em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Irani José de Souza em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Marny José de Souza em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Jailson José de Souza em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Marly José de Souza em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Ivo José de Souza em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:33

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 01:05

Publicado Despacho em 21/08/2023.
22/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
17/08/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 12:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2023 17:40

Conclusos #Não preenchido#
11/08/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão
04/07/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão
09/06/2023 01:01

Decorrido prazo de Jailson José de Souza em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 01:00

Decorrido prazo de Idailson José de Souza em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:01

Decorrido prazo de Ivanete Silva Medrado Souza em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:01

Decorrido prazo de Adriana Ribeiro de Souza em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de Tereza Cristina Teixeira José de Souza em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de Ivo José de Souza em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de Marly José de Souza em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de Irani José de Souza em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de Eremir Vieira de Souza em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de Marny José de Souza em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 05:12

Publicado Decisão em 24/04/2023.
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
07/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
07/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
04/05/2023 00:18

Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ZENILDO DE SOUZA CORREIA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ZILMA CORREIA SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Decorrido prazo de DILMA CORREIA SALES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ZELICE CORREIA SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Decorrido prazo de WILSON GOMES REBOUCAS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ZENILDO DE SOUZA CORREIA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ZILMA CORREIA SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DILMA CORREIA SALES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ZELICE CORREIA SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de WILSON GOMES REBOUCAS em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:40

Decorrido prazo de Tereza Cristina Teixeira José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:40

Decorrido prazo de Idailson José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:40

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:39

Decorrido prazo de Tereza Cristina Teixeira José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:39

Decorrido prazo de Idailson José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:39

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Ivo José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Jailson José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Marny José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Irani José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Eremir Vieira de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Ivo José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Jailson José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Marny José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Irani José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Eremir Vieira de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:31

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:31

Decorrido prazo de Marly José de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:31

Decorrido prazo de ZELICE CORREIA SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:26

Decorrido prazo de DILMA CORREIA SALES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:26

Decorrido prazo de ZILMA CORREIA SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:26

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:26

Decorrido prazo de ZENILDO DE SOUZA CORREIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:25

Decorrido prazo de Adriana Ribeiro de Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:25

Decorrido prazo de Ivanete Silva Medrado Souza em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 01:01

Publicado Despacho em 28/03/2023.
20/04/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 00:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:15

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 15:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2023 16:43

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2023 02:12

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ZELICE CORREIA SANTOS em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ZENILDO DE SOUZA CORREIA em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de DILMA CORREIA SALES em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de Tereza Cristina Teixeira José de Souza em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ZILMA CORREIA SANTOS em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de Idailson José de Souza em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de Jailson José de Souza em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de Ivanete Silva Medrado Souza em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de Adriana Ribeiro de Souza em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de Marny José de Souza em 19/12/2022 23:59.
08/02/2023 01:04

Publicado Despacho em 07/12/2022.
08/02/2023 01:04

Publicado Despacho em 07/12/2022.
06/02/2023 01:36

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.
06/02/2023 01:36

Decorrido prazo de Ivo José de Souza em 19/12/2022 23:59.
06/02/2023 01:36

Decorrido prazo de WILSON GOMES REBOUCAS em 19/12/2022 23:59.
06/02/2023 01:36

Decorrido prazo de Marly José de Souza em 19/12/2022 23:59.
06/02/2023 01:36

Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.
06/02/2023 01:36

Decorrido prazo de Irani José de Souza em 19/12/2022 23:59.
06/02/2023 01:36

Decorrido prazo de Eremir Vieira de Souza em 19/12/2022 23:59.
06/02/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/02/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de ZENILDO DE SOUZA CORREIA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de ZILMA CORREIA SANTOS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de DILMA CORREIA SALES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de ZELICE CORREIA SANTOS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de WILSON GOMES REBOUCAS em 26/01/2023 23:59.
22/12/2022 23:46

Expedição de Certidão.
22/12/2022 23:46

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 11:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2022 11:28

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2022 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 11:26

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:21

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000171-33.2017.8.05.0251

Lucas Joao dos Santos

Municipio de Sobradinho

Advogado: Josileide Alves Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2017 15:04

Exibir Processo

Processo nº 8000650-32.2015.8.05.0110

Bahiana Distribuidora de Gas LTDA

Comercial de Gas Irece LTDA

Advogado: Marcos Villa Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2015 16:43

Exibir Processo

Processo nº 8002632-14.2022.8.05.0150

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Antonia da Silva Reis

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0501805-03.2017.8.05.0039

L P Magicel Corretora e Administradora D...

Terramar Administradora de Plano de Saud...

Advogado: Igor Filus Ludkevitch

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2017 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0583444-94.2016.8.05.0001

Daniel da Silva Santos Junior

Estado da Bahia

Advogado: Elson Wesley da Costa Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2017 14:33

Exibir Processo