04/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:31

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 31/01/2025.
31/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 21:03

Cominicação eletrônica
28/01/2025 21:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/01/2025 10:11

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:09

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:25

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:31

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:26

Desentranhado o documento
12/11/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:53

Expedição de Alvará.
04/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 01:37

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 10:56

Outras Decisões
16/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto Órgão Especial DECISÃO 8008358-36.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Adnil Virginia Dias Costa Falcao Brandao Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Aimee Gomes Mesquita Montenegro Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Augusto Jorge Bahia Salles Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Eliane Maria Dultra Paranhos Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Fernando Conceicao Nascimento Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Helena Dos Reis Nascimento Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Hudson Carlos Nery Souza Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Isabel Araujo Dos Santos Da Purificacao Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Espólio: Ivanira Do Nascimento Santos Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Ivonildes De Souza Nascimento Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Iza Maria Teixeira Batalha Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Jose Eliomar Dos Santos Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Josenilton Carolino Barbosa Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Marcelo Souza De Oliveira Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Maria Minier Barbosa Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Tatiane Richlinde De Souza Mezzedimi Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Vilma Brito Ferreira Amoedo Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008358-36.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO e outros (16) Advogado(s): JOSE LEITE SARAIVA FILHO (OAB:BA19600-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Conforme Decisão de ID. 61309512, foram homologados os cálculos apresentados pelo Estado da Bahia, no montante de R$ R$ 2.985.588,75 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), atualizada até março/2019, em favor de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO, AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES, ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, FERNANDO CONCEIÇÃO NASCIMENTO, HELENA DOS REIS NASCIMENTO, HUDSON CARLOS NERY SOUZA, ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICAÇÃO, IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS, IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ ELIOMAR DOS SANTOS, JOSENILTON CAROLINO BARBOSA, MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA, MARIA MINIER BARBOSA, TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI e VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO; e o valor de R$ 664.144,61 (seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizado até outubro/2018, em favor de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA e AIMEE CARDOSO GOMES MESQUITA, respectivamente.

Certificado o trânsito em julgado da decisão, ID. 61309512, supramencionada, conforme documento de ID. 64860166, foi expedido ofício requisitório de ID. 67037892, e posteriormente comprovado o pagamento de RPV pelo Estado da Bahia, ID. 68889903 e ID. 68889904, razão pela qual determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO, para levantamento do valor depositado, na quantia de R$ 24.733,43 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos).

Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 27 de Setembro de 2024.

Des.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
03/10/2024 18:35

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024 01:01

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:09

Outras Decisões
19/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:18

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:44

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:44

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:44

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:42

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:42

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:42

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:42

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:42

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:42

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:41

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:41

Expedição de Ofício.
03/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 28/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:42

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:07

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:07

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:28

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:28

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 01:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 05:53

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 01:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:47

Juntada de ato ordinatório
12/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:39

Desentranhado o documento
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:46

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 06:46

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:42

Expedição de Ofício.
07/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:37

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/06/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 18:53

Outras Decisões
23/02/2024 11:01

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
15/02/2024 09:42

Declarada incompetência
20/12/2023 02:33

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:33

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:33

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:33

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:33

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:31

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:10

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 04:24

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 04:23

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 04:20

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 04:06

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:55

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:55

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:47

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:26

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:05

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:52

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:07

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 01:36

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 01:29

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 16:08

Expedição de intimação.
22/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:52

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:51

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:28

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:28

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:07

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:33

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:13

Publicado Despacho em 05/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2023 01:50

Publicado Despacho em 01/09/2023.
02/09/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 17:52

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:25

Expedição de Certidão.
01/07/2023 01:06

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
28/06/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:58

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:20

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 00:49

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
26/12/2022 15:43

Publicado Despacho em 30/11/2022.
26/12/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
22/12/2022 22:23

Expedição de Certidão.
22/12/2022 22:22

Expedição de Certidão.
22/12/2022 21:54

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:10

Expedição de Certidão.
28/11/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:18

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2022 12:17

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:29

Expedição de Certidão.
12/07/2022 00:29

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:58

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:13

Publicado Despacho em 04/07/2022.
04/07/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 01:37

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:37

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:22

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 28/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:34

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 11:28

Conclusos #Não preenchido#
06/04/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 00:10

Expedição de Certidão.
02/04/2022 00:10

Expedição de Certidão.
24/03/2022 07:25

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 10:01

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:53

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2021 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno
07/12/2021 14:45

Juntada de Certidão
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:02

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:01

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:01

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:01

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 08:46

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 16:48

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:27

Expedição de decisão.
14/10/2021 08:46

Recurso Especial não admitido
15/04/2021 09:27

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2021 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2020 00:26

Publicado Intimação em 09/12/2020.
10/12/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
10/11/2020 11:09

Juntada de termo
10/11/2020 11:08

Juntada de Certidão
09/11/2020 23:45

Juntada de Petição de recurso especial
28/10/2020 00:06

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 27/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 00:02

Publicado Ementa em 02/10/2020.
02/10/2020 10:04

Juntada de Certidão
01/10/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido
27/08/2020 11:35

Deliberado em sessão - julgado
14/08/2020 17:13

Incluído em pauta para 26/08/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/07/2020 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 15:36

Solicitado dia de julgamento
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:40

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 14/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:04

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:04

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:04

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:04

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:04

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:04

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:04

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 16:08

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2020 10:20

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2020 00:14

Publicado Despacho em 16/06/2020.
13/06/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 10:36

Conclusos #Não preenchido#
01/06/2020 10:36

Juntada de Certidão
28/05/2020 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2020 01:20

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:19

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 00:47

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 00:12

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 00:12

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 00:12

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 00:12

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:01

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 09:21

Juntada de Certidão
17/02/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:24

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 14/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 14:53

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 00:50

Publicado Despacho em 17/09/2019.
17/09/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 09:22

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2019 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:10

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 13/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de TATIANE RICHLINDE DE SOUZA MEZZEDIMI em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de MARIA MINIER BARBOSA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de JOSENILTON CAROLINO BARBOSA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DOS SANTOS em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA NASCIMENTO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de IVANIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de HUDSON CARLOS NERY SOUZA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS NASCIMENTO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO NASCIMENTO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:13

Decorrido prazo de AIMEE GOMES MESQUITA MONTENEGRO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:05

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO DOS SANTOS DA PURIFICACAO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:05

Decorrido prazo de ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:05

Decorrido prazo de VILMA BRITO FERREIRA AMOEDO em 06/06/2019 23:59:59.
16/05/2019 10:01

Juntada de Certidão
16/05/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 00:01

Publicado Despacho em 16/05/2019.
16/05/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 14:14

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2019 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
06/05/2019 14:13

Expedição de Certidão.
06/05/2019 09:58

Expedição de Certidão.
05/05/2019 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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