12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0302136-68.2014.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Terceiro Interessado: Municipio De Mirangaba Requerente: Antonio Neto Alves Freire Advogado: Marcus Vinicius Miranda Dos Santos (OAB:BA27718) Advogado: Emilio Lopes Da Cruz (OAB:BA42758) Advogado: Idorlando Francisco Da Silva Junior (OAB:BA64838) Requerido: Dirceu Mendes Ribeiro Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0302136-68.2014.8.05.0137 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Extinção da Execução] AUTOR(A): ANTONIO NETO ALVES FREIRE REQUERIDO: DIRCEU MENDES RIBEIRO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o quanto determina o § 4º, art. 6º, do Decreto Judiciário do TJBA nº 106, de 28.02.2023, ficam intimadas as partes do inteiro teor do Ofício de Precatório id 476607549 e para, querendo, emitir manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientes de que decorrido esse prazo sem manifestação, fica a parte credora, através de seu causídico, intimada da disponibilidade deste para adoção das medidas necessárias ao protocolamento no PJE Segundo Grau ( (art. 5º, Ato Conjunto nº 15, de 07.07.2020).

Jacobina/BA, 4 de dezembro de 2024.

Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0302136-68.2014.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Terceiro Interessado: Municipio De Mirangaba Requerente: Antonio Neto Alves Freire Advogado: Marcus Vinicius Miranda Dos Santos (OAB:BA27718) Advogado: Emilio Lopes Da Cruz (OAB:BA42758) Advogado: Idorlando Francisco Da Silva Junior (OAB:BA64838) Requerido: Dirceu Mendes Ribeiro Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0302136-68.2014.8.05.0137 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Extinção da Execução] AUTOR(A): ANTONIO NETO ALVES FREIRE REQUERIDO: DIRCEU MENDES RIBEIRO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o quanto determina o § 4º, art. 6º, do Decreto Judiciário do TJBA nº 106, de 28.02.2023, ficam intimadas as partes do inteiro teor do Ofício de Precatório id 476607549 e para, querendo, emitir manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientes de que decorrido esse prazo sem manifestação, fica a parte credora, através de seu causídico, intimada da disponibilidade deste para adoção das medidas necessárias ao protocolamento no PJE Segundo Grau ( (art. 5º, Ato Conjunto nº 15, de 07.07.2020).

Jacobina/BA, 4 de dezembro de 2024.

Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria
18/02/2025 12:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/02/2025 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 22/01/2025 23:59.
14/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:05

Expedição de intimação.
04/12/2024 14:19

Expedição de intimação.
04/12/2024 14:18

Expedição de intimação.
04/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:52

Expedição de intimação.
04/12/2024 08:52

Expedição de Precatório.
03/12/2024 13:45

Expedição de intimação.
03/12/2024 13:45

Transitado em Julgado em 02/12/2024
01/12/2024 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 28/11/2024 23:59.
01/12/2024 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 28/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0302136-68.2014.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Terceiro Interessado: Municipio De Mirangaba Requerente: Antonio Neto Alves Freire Advogado: Marcus Vinicius Miranda Dos Santos (OAB:BA27718) Advogado: Emilio Lopes Da Cruz (OAB:BA42758) Advogado: Idorlando Francisco Da Silva Junior (OAB:BA64838) Requerido: Dirceu Mendes Ribeiro Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0302136-68.2014.8.05.0137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO NETO ALVES FREIRE REQUERIDO: DIRCEU MENDES RIBEIRO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADA a parte autora/exequente para, querendo, refutar os termos da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Jacobina/BA, 6 de fevereiro de 2024.

Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria
02/10/2024 15:21

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 14:06

Conclusos para julgamento
11/03/2024 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO NETO ALVES FREIRE em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 04:21

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
13/02/2024 04:20

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 08:42

Expedição de intimação.
06/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 17:00

Publicado Intimação em 07/12/2023.
11/12/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 10:41

Expedição de intimação.
06/12/2023 10:40

Expedição de intimação.
06/12/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:39

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:58

Expedição de intimação.
14/11/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 08:57

Expedição de intimação.
14/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:10

Recebidos os autos
13/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2022 12:33

Expedição de intimação.
27/08/2022 17:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/08/2022 13:46

Expedição de intimação.
09/08/2022 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 05/08/2022 23:59.
21/07/2022 12:33

Expedição de intimação.
21/07/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 04:28

Decorrido prazo de DIRCEU MENDES RIBEIRO em 01/07/2022 23:59.
07/06/2022 13:58

Juntada de Petição de conclusão
07/06/2022 06:30

Publicado Intimação em 03/06/2022.
07/06/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
02/06/2022 14:31

Expedição de intimação.
02/06/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 00:00

Publicação
04/05/2022 00:00

Mero expediente
21/04/2022 00:00

Publicação
18/04/2022 00:00

Mero expediente
08/04/2022 00:00

Documento
08/04/2022 00:00

Expedição de documento
07/04/2022 00:00

Petição
29/01/2022 00:00

Petição
25/10/2019 00:00

Petição
19/07/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
19/07/2016 00:00

Petição
04/07/2016 00:00

Publicação
17/06/2016 00:00

Mero expediente
26/04/2016 00:00

Mandado
24/04/2016 00:00

Petição
15/04/2016 00:00

Publicação
11/04/2016 00:00

Segurança
08/03/2016 00:00

Petição
02/03/2016 00:00

Mero expediente
25/02/2016 00:00

Petição
25/02/2016 00:00

Petição
20/02/2016 00:00

Petição
08/04/2015 00:00

Petição
26/03/2015 00:00

Publicação
20/03/2015 00:00

Mero expediente
25/11/2014 00:00

Petição
25/11/2014 00:00

Petição
24/11/2014 00:00

Petição
08/11/2014 00:00

Publicação
07/11/2014 00:00

Documento
07/11/2014 00:00

Documento
04/11/2014 00:00

Liminar
30/10/2014 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2014

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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