14/05/2025 21:59

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:39

Expedição de carta via ar digital.
26/02/2025 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025 19:56

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:07

Expedição de carta via ar digital.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804070-82.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Carlos Ribeiro Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804070-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente aduz que no curso desta Execução, tomou conhecimento da transferência de propriedade do imóvel, passando a figurar como atual proprietário ANTONIO CARLOS ROCHA CERQUEIRA, CPF165.756.365-00.

Requer o redirecionamento da ação para o adquirente do bem imóvel, com fulcro nos arts. 130 e 131, I, do CTN. É o breve relatório.

Decido.

Vê-se dos documentos juntados pelo exequente que, após o ajuizamento da ação, em 26/12/2018, o senhor ANTONIO CARLOS ROCHA CERQUEIRA solicitou à SEFAZ municipal a alteração de titularidade do imóvel.

Sendo assim, a transferência do imóvel caracteriza hipótese de sub-rogação dos respectivos créditos tributários na pessoa do respectivo adquirente, tal como disposto no arts. 130 e 131, I, do CTN.

Ante o exposto, defiro o redirecionamento da execução em face do atual proprietário do imóvel, já indicado, o qual deverá ser citada por carta com AR no endereço indicado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
01/10/2024 15:18

Expedição de decisão.
01/10/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 13:10

Conclusos para decisão
25/11/2023 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/11/2023 23:59.
25/11/2023 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/11/2023 23:59.
07/11/2023 23:05

Expedição de despacho.
07/11/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 07:40

Conclusos para despacho
15/11/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/09/2022 00:00

Publicação
05/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
08/08/2022 00:00

Mero expediente
02/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2019 00:00

Petição
05/12/2018 00:00

Expedição de Carta
05/12/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
04/12/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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