12/12/2024 15:08

Baixa Definitiva
12/12/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:08

Expedição de sentença.
12/11/2024 04:33

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8114930-71.2023.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Consorcio Naciguat Advogado: Evelin Ferreira Dos Santos Nascimento (OAB:BA58052) Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Reu: Tac Franquia Industria E Comercio Ltda Reu: Marcos Vaz De Carvalho Reu: Rafaela Saraiva Vaz De Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: DESPEJO n. 8114930-71.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: CONSORCIO NACIGUAT Advogado(s): EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA58052), RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (OAB:BA35038), ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (OAB:BA22894), RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA20328) REU: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de uma Ação de Despejo proposta por CONSÓRCIO NACIGUAT em face de TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (TACO), MARCOS VAZ DE CARVALHO, RAFAELA SARAIVA VAZ DE CARVALHO todos qualificados na inicial.

Aduz o autor que os réus, locatários do imóvel espaço comercial 11 a 14, quadra X, Alameda Ernesto Simões Filho, 3º Piso (L-3), com aproximadamente 107,25m² localizado no Shopping da Bahia, situado na Av.

Tancredo Neves, 148, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP 41.820-020, deixaram de efetuar o pagamento dos alugueis e Fundo de Promoção e Propaganda (FPP).

Requereu a desocupação do imóvel e a condenação do réu ao pagamento das quantias devidas.

Devidamente citada a ré não apresentou contestação.

Por meio da petição de ID. 449344915, o autor requer a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, visto que os requeridos pagaram a dívida.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Segundo a regra do artigo 485 , VI , do CPC, ocorrendo fato superveniente que promova a perda do objeto da ação, ela deve ser extinta, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual.

No caso em tela, o devedor quitou a dívida, adimplindo com a obrigação, levando à perda do objeto, bem como à ausência superveniente de interesse processual.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE ação, sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, VI do CPC.

Custas remanescentes pelo acionado em face do princípio da causalidade.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
08/10/2024 08:40

Expedição de sentença.
07/10/2024 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8114930-71.2023.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Consorcio Naciguat Advogado: Evelin Ferreira Dos Santos Nascimento (OAB:BA58052) Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Reu: Tac Franquia Industria E Comercio Ltda Reu: Marcos Vaz De Carvalho Reu: Rafaela Saraiva Vaz De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8114930-71.2023.8.05.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: CONSORCIO NACIGUAT REU: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCOS VAZ DE CARVALHO, RAFAELA SARAIVA VAZ DE CARVALHO AO CARTÓRIO, certifique se houve apresentação de defesa de forma tempestiva.

Retornem-me conclusos para julgamento após.

Salvador, 3 de junho de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC10
04/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:41

Expedição de despacho.
17/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:29

Expedição de despacho.
03/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 04:43

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 07/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:43

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:43

Decorrido prazo de TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:43

Decorrido prazo de MARCOS VAZ DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:43

Decorrido prazo de RAFAELA SARAIVA VAZ DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:04

Decorrido prazo de TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/05/2024 23:59.
13/04/2024 01:34

Publicado Despacho em 10/04/2024.
13/04/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 08:32

Expedição de carta via ar digital.
09/04/2024 08:32

Expedição de carta via ar digital.
09/04/2024 08:32

Expedição de carta via ar digital.
08/04/2024 16:40

Expedição de despacho.
05/04/2024 13:44

Expedição de despacho.
05/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:42

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIGUAT em 07/02/2024 23:59.
17/12/2023 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
17/12/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
13/12/2023 08:38

Expedição de carta via ar digital.
13/12/2023 08:38

Expedição de carta via ar digital.
13/12/2023 08:38

Expedição de carta via ar digital.
13/12/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:38

Decorrido prazo de TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/09/2023 23:59.
18/10/2023 03:38

Decorrido prazo de MARCOS VAZ DE CARVALHO em 28/09/2023 23:59.
18/10/2023 03:38

Decorrido prazo de RAFAELA SARAIVA VAZ DE CARVALHO em 28/09/2023 23:59.
18/10/2023 00:13

Decorrido prazo de TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/09/2023 23:59.
18/10/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCOS VAZ DE CARVALHO em 28/09/2023 23:59.
17/10/2023 18:46

Publicado Despacho em 04/09/2023.
17/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
01/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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