03/07/2025 14:33

Expedição de intimação.
03/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:00

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:19

Expedição de intimação.
02/06/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503415909
02/06/2025 15:13

Expedição de intimação.
02/06/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483496984
02/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:17

Expedição de intimação.
04/02/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 23:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
28/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:38

Expedição de intimação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 8000412-82.2019.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi Autor: Cinvaldir Moreira Da Silva Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Requerente: Rosalina Borges Cerqueira Silva Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123) Requerente: Camilo Cesar Moreira Da Silva Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123) Requerente: Mauricio Moreira Da Silva Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123) Requerente: Francisco Moreira Da Silva Neto Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180 PROCESSO Nº: 8000412-82.2019.8.05.0268 [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: CINVALDIR MOREIRA DA SILVA REQUERENTE: ROSALINA BORGES CERQUEIRA SILVA, CAMILO CESAR MOREIRA DA SILVA, MAURICIO MOREIRA DA SILVA, FRANCISCO MOREIRA DA SILVA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença proferida nos autos, alegando erro material.

O embargante aponta contradição entre o reconhecimento do direito ao benefício apenas no período pretérito (até o falecimento do autor) e a determinação de imediata implantação do benefício. É o breve relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos e cabíveis.

No mérito, assiste razão ao embargante.

De fato, verifica-se erro material na sentença ao determinar a imediata implantação do benefício, considerando que o autor já havia falecido na data da prolação da decisão e que o direito foi reconhecido apenas para o período pretérito.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material, retificando a parte dispositiva da sentença nos seguintes termos: Onde se lê: "JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a implantar em favor de AUTOR: CINVALDIR MOREIRA DA SILVA REQUERENTE: ROSALINA BORGES CERQUEIRA SILVA, CAMILO CESAR MOREIRA (...)" Leia-se: "JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a pagar em favor dos sucessores habilitados de CINVALDIR MOREIRA DA SILVA os valores devidos a título de aposentadoria por invalidez, referentes ao período de 17/09/2018 (data do requerimento administrativo) a 23/08/2020 (data do falecimento do autor)." Ficam excluídas da sentença quaisquer determinações de implantação imediata do benefício.

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Intimem-se.

Publique-se.

Intime-se.

URANDI-BA, 24 de setembro de 2024.

LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente
28/09/2024 13:32

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:29

Expedição de intimação.
24/09/2024 10:51

Expedição de intimação.
24/09/2024 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
20/07/2024 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
31/05/2024 23:26

Publicado Intimação em 23/05/2024.
31/05/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
30/05/2024 21:19

Publicado Intimação em 27/05/2024.
30/05/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:40

Expedição de intimação.
21/05/2024 12:22

Expedição de intimação.
21/05/2024 12:22

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:36

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 10:33

Expedição de intimação.
16/01/2024 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 18:40

Expedição de intimação.
15/01/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 01:51

Publicado Intimação em 14/12/2023.
31/12/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
15/12/2023 08:39

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:32

Expedição de intimação.
13/12/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 15:32

Outras Decisões
04/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 08:27

Expedição de intimação.
03/05/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:26

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 03:50

Publicado Intimação em 03/11/2022.
09/01/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
03/11/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 13:57

Expedição de intimação.
01/11/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:38

Conclusos para decisão
27/03/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 19:48

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO em 20/07/2021 23:59.
11/07/2021 03:09

Publicado Intimação em 05/07/2021.
11/07/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
08/07/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 14:14

Expedição de intimação.
01/07/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 11:49

Conclusos para julgamento
27/01/2021 09:01

Juntada de Petição de réplica
06/01/2021 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2020 23:59:59.
26/12/2020 03:41

Decorrido prazo de CINVALDIR MOREIRA DA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:09

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO em 15/09/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:57

Publicado Intimação em 21/08/2020.
05/10/2020 11:48

Publicado Despacho em 20/08/2020.
20/08/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 13:50

Juntada de Certidão
19/08/2020 11:05

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:11

Juntada de Petição de contestação
07/08/2020 18:28

Expedição de citação via Sistema.
07/08/2020 18:25

Juntada de laudo pericial
07/12/2019 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:37

Decorrido prazo de CINVALDIR MOREIRA DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 16:21

Publicado Decisão em 07/11/2019.
08/11/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 11:59

Expedição de decisão.
06/11/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 14:56

Expedição de decisão.
05/11/2019 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2019 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2019 07:53

Conclusos para decisão
24/09/2019 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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