22/05/2024 14:45

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 05:05

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001878-63.2017.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Maria De Cacia Olimpio Guirra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001878-63.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: MARIA DE CACIA OLIMPIO GUIRRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente.

IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
10/10/2022 13:50

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2022 13:50

Juntada de Certidão
20/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ADRIANO LESSA PIMENTA em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:18

Expedição de Certidão.
09/07/2022 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:14

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 18:15

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 16:08

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2022 14:24

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
19/05/2022 08:38

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 08:29

Expedição de Certidão.
18/05/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 13:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 15:04

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2022 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Santos e Silva
06/04/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 07:25

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2022 07:25

Expedição de Certidão.
05/04/2022 06:22

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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