20/10/2023 09:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/10/2023 09:52

Baixa Definitiva
20/10/2023 09:52

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:03

Decorrido prazo de NAIARA MAIA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:57

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:52

Expedição de intimação.
29/09/2023 12:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2023 11:55

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2023 13:13

Incluído em pauta para 29/09/2023 09:00:00 SALA TARE.
06/09/2023 22:32

Solicitado dia de julgamento
06/09/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
23/03/2023 02:05

Decorrido prazo de NAIARA MAIA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
14/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
11/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
11/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 16:47

Expedição de intimação.
10/03/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:50

Conclusos para decisão
24/01/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
04/12/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:08

Conclusos para decisão
28/11/2022 05:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 05:48

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2022 19:14

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
10/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:11

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:10

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:10

Expedição de intimação.
22/10/2022 08:10

Recurso Extraordinário não admitido
12/10/2022 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:26

Conclusos para decisão
18/09/2022 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
14/09/2022 08:07

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:30

Expedição de intimação.
10/09/2022 00:39

Decorrido prazo de NAIARA MAIA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
30/08/2022 19:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:52

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:44

Expedição de intimação.
10/08/2022 10:58

Deliberado em sessão - julgado
28/07/2022 09:16

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:13

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:54

Incluído em pauta para 10/08/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
21/07/2022 10:28

Solicitado dia de julgamento
17/05/2022 18:10

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:08

Decorrido prazo de NAIARA MAIA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
18/04/2022 16:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/04/2022 10:13

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:30

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 08:30

Expedição de Certidão.
11/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:30

Expedição de intimação.
06/04/2022 14:21

Deliberado em sessão - julgado
24/03/2022 10:03

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:05

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:52

Incluído em pauta para 06/04/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
17/03/2022 08:35

Solicitado dia de julgamento
18/02/2022 12:11

Recebidos os autos
18/02/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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