21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de MAGARIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de ISAC BRUNO DE JESUS LIMA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MIRANDA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA SANTOS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de PAULO ERNANDO ALVES FEITOSA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de NAIANE BEZERRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de JAILSON COSTA MATIAS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de JOSE CICERO SANTOS SILVA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de DIVANEIDE DE ANDRADE COSTA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Decorrido prazo de EDMILSON COSME OLIVEIRA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 16:40

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 03:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de ALDO BATISTA DA CUNHA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de DIVANEIDE DE ANDRADE COSTA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de EDMILSON COSME OLIVEIRA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de ISAC BRUNO DE JESUS LIMA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA SANTOS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de JAILSON COSTA MATIAS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de JANETE CLEIA COSTA SANTOS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MIRANDA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de JOSE CICERO SANTOS SILVA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de MAGARIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:24

Decorrido prazo de NAIANE BEZERRA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de PAULO ERNANDO ALVES FEITOSA em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:14

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:23

Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 09:54

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:41

Incluído em pauta para 15/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
20/03/2025 18:22

Solicitado dia de julgamento
07/03/2025 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de DIVANEIDE DE ANDRADE COSTA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de EDMILSON COSME OLIVEIRA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ISAC BRUNO DE JESUS LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JAILSON COSTA MATIAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JANETE CLEIA COSTA SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MIRANDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE CICERO SANTOS SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MAGARIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de NAIANE BEZERRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de PAULO ERNANDO ALVES FEITOSA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:23

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 16:57

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2025 01:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
14/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:38

Cominicação eletrônica
10/01/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
07/01/2025 14:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:04

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:52

Conhecido o recurso de ALDO BATISTA DA CUNHA - CPF: *27.***.*54-20 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 22:05

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 20:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
09/12/2024 18:58

Deliberado em sessão - julgado
28/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:29

Incluído em pauta para 03/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
13/11/2024 17:39

Solicitado dia de julgamento
24/10/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 16:14

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima ATO ORDINATÓRIO 0529327-22.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ana Cristina Serafim De Sousa Chagas Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Aldo Batista Da Cunha Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Divaneide De Andrade Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Edmilson Cosme Oliveira Junior Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Isac Bruno De Jesus Lima Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jailson Batista Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jailson Costa Matias Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624-A) Apelante: Janete Cleia Costa Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jefferson Santos De Miranda Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Carlos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Cicero Santos Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Magaria Maria Carvalho Do Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Naiane Bezerra Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Paulo Ernando Alves Feitosa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0529327-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS e outros (13) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), YASMIM FREITAS BRASIL (OAB:BA60624-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.
27/09/2024 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
27/09/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ALDO BATISTA DA CUNHA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de DIVANEIDE DE ANDRADE COSTA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de EDMILSON COSME OLIVEIRA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ISAC BRUNO DE JESUS LIMA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JAILSON COSTA MATIAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JANETE CLEIA COSTA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MIRANDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE CICERO SANTOS SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MAGARIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de NAIANE BEZERRA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO ERNANDO ALVES FEITOSA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:06

Cominicação eletrônica
25/09/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 09:00

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 05:36

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
01/09/2024 17:54

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS - CPF: *48.***.*60-82 (APELANTE) e não-provido
13/08/2024 10:30

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ALDO BATISTA DA CUNHA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de DIVANEIDE DE ANDRADE COSTA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de EDMILSON COSME OLIVEIRA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ISAC BRUNO DE JESUS LIMA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de JANETE CLEIA COSTA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MIRANDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE CICERO SANTOS SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MAGARIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de NAIANE BEZERRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULO ERNANDO ALVES FEITOSA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 05:40

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:00

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 12:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 02
15/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 02:42

Decorrido prazo de PAULO ERNANDO ALVES FEITOSA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:39

Decorrido prazo de JOSE CICERO SANTOS SILVA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:23

Decorrido prazo de MAGARIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:22

Decorrido prazo de DIVANEIDE DE ANDRADE COSTA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:16

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MIRANDA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:06

Decorrido prazo de EDMILSON COSME OLIVEIRA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:03

Decorrido prazo de JANETE CLEIA COSTA SANTOS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:54

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA SANTOS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:53

Decorrido prazo de NAIANE BEZERRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JAILSON COSTA MATIAS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ISAC BRUNO DE JESUS LIMA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ALDO BATISTA DA CUNHA em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 05:41

Publicado Decisão em 22/05/2023.
26/05/2023 00:15

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
25/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
22/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
17/03/2023 03:10

Decorrido prazo de ALDO BATISTA DA CUNHA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DIVANEIDE DE ANDRADE COSTA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:53

Decorrido prazo de EDMILSON COSME OLIVEIRA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de ISAC BRUNO DE JESUS LIMA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA SANTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de JAILSON COSTA MATIAS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de JANETE CLEIA COSTA SANTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MIRANDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE CICERO SANTOS SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de MAGARIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de NAIANE BEZERRA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de PAULO ERNANDO ALVES FEITOSA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de MAGARIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JAILSON COSTA MATIAS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de DIVANEIDE DE ANDRADE COSTA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JANETE CLEIA COSTA SANTOS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA SANTOS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de EDMILSON COSME OLIVEIRA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de ALDO BATISTA DA CUNHA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULO ERNANDO ALVES FEITOSA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MIRANDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de NAIANE BEZERRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE CICERO SANTOS SILVA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de ISAC BRUNO DE JESUS LIMA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de MAGARIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JAILSON COSTA MATIAS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de DIVANEIDE DE ANDRADE COSTA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JANETE CLEIA COSTA SANTOS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA SANTOS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de EDMILSON COSME OLIVEIRA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de ALDO BATISTA DA CUNHA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SERAFIM DE SOUSA CHAGAS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULO ERNANDO ALVES FEITOSA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MIRANDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de NAIANE BEZERRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE CICERO SANTOS SILVA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:47

Decorrido prazo de ISAC BRUNO DE JESUS LIMA em 15/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:31

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:31

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:31

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:10

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:03

Publicado Decisão em 14/02/2023.
15/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
15/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 15:30

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2023 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
14/02/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
14/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 08:50

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
07/02/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:59

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2022 15:59

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:49

Recebidos os autos
08/11/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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