24/07/2025 12:22

Expedição de intimação.
24/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 26/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000894-40.2019.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Executado: Aurelino Souza Dos Santos Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000894-40.2019.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788) EXECUTADO: AURELINO SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente (ID 444010534), in verbis: “1.

O Executado firmou Termo de Confissão e Parcelamento da dívida ora executada, conforme documento no ID nº 380989589, havendo uma parcela por vencer em 31/05/2024, conforme comprovante em anexo. 2.

Assim, pede seja mantida a suspensão do processo, com base no art. 151 do Código Tributário Nacional, até que o parcelamento seja definitivamente quitado” A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, conforme previsão do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 17:48

Expedição de decisão.
02/09/2024 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:19

Expedição de decisão.
01/04/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:00

Processo Desarquivado
04/03/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 21:21

Decorrido prazo de AURELINO SOUZA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
28/12/2023 00:20

Publicado Sentença em 27/12/2023.
28/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
22/12/2023 18:58

Baixa Definitiva
22/12/2023 18:58

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 18:02

Expedição de sentença.
22/12/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/12/2023 13:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/10/2023 12:00

Conclusos para julgamento
10/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/08/2023 23:59.
13/06/2023 10:04

Expedição de intimação.
07/06/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 20:56

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
10/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/07/2022 09:42

Decorrido prazo de AURELINO SOUZA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 13:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/06/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2022 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 04/02/2022 23:59.
09/12/2021 16:40

Expedição de intimação.
09/12/2021 16:40

Expedição de citação.
27/03/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:41

Conclusos para decisão
26/03/2021 11:40

Juntada de Certidão
08/07/2020 13:20

Juntada de Petição de citação
08/07/2020 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2020 02:18

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 04/05/2020 23:59:59.
15/03/2020 19:31

Publicado Intimação em 12/03/2020.
12/03/2020 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2020 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 08:31

Expedição de citação via Central de Mandados.
11/03/2020 08:29

Audiência conciliação designada para 18/05/2020 10:30.
21/02/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2019 23:58

Conclusos para decisão
25/12/2019 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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