20/08/2025 09:33

Baixa Definitiva
20/08/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 24/07/2025 23:59.
20/07/2025 02:19

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002242-93.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: JESSICA ARAUJO SANTOS Advogado(s): PERSEU MELLO DE SA CRUZ (OAB:PE32627) REU: MUNICIPIO DE REMANSO Advogado(s): JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (OAB:BA80767) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por JÉSSICA ARAÚJO SANTOS em face do MUNICÍPIO DE REMANSO. Ao Id. 462861236 foi proferida decisão determinando, de ofício, a tramitação da causa pelo rito sumaríssimo, nos termos das Leis de nº 9.099/1995 e de nº 12.153/2009. Em audiência realizada no dia 10/10/2024, a parte autora não compareceu, conforme atesta ata de ID 468122752. É o relatório. Decido. Pois bem.

A Lei 9.099/95, no seu art. 51, I, estabelece que o processo de competência dos Juizados Especiais será extinto sem apreciação do mérito, dentre outros casos, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências designadas no feito.

Essa hipótese restou configurada no caso em epígrafe, posto que a litigante foi ausente na conciliatória realizada por este Juizado, e não apresentou justificativa apta a abonar tal conduta. Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Defiro a assistência judiciária gratuita, ressaltando-se que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é gratuito em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se, intime-se.

Cumpra-se. Atribuo ao presente decisum força de mandado/ofício. De Uauá para Remanso/BA, data e hora do sistema. CICERO ALISSON BEZERRA BARROS JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 10:54

Expedição de intimação.
30/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 16:41

Expedição de intimação.
28/06/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 16:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:59

Desentranhado o documento
27/06/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
29/10/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 10:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por 10/10/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
07/10/2024 21:46

Publicado Intimação em 25/09/2024.
07/10/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
05/10/2024 03:19

Publicado Intimação em 01/10/2024.
05/10/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8002242-93.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Jessica Araujo Santos Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Reu: Municipio De Remanso Intimação: Certifico que a audiência de conciliação - juizado especial, determinada em despacho de id. foi designada para o dia 10/10/2024 às 09:30 horas, através do sistema lifesize, modalidade via remota.

Fica disponibilizado, através do endereço abaixo, link para acesso à sala de audiência, possibilitando o comparecimento das partes litigantes, advogados e o Ministério Público a audiência designada.

Link de acesso à sala de audiência: https://call.lifesizecloud.com/9955624 Às partes litigantes, advogados e demais interessados deverão ingressar na sala de audiência virtual no horário designado, onde será aguardado o prazo de 03 minutos após o horário da audiência marcada para que as partes se façam presentes.

Ultrapassado os 03 minutos após o horário designado dará início a audiência com os presentes.

O referido é verdade e dou fé.
27/09/2024 17:03

Expedição de intimação.
23/09/2024 09:48

Expedição de citação.
19/09/2024 10:26

Audiência Conciliação designada conduzida por 10/10/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
19/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
15/09/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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