28/11/2024 08:26

Juntada de Petição de informação
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000627-81.2016.8.05.0165 Inventário Jurisdição: Medeiros Neto Inventariante: Katia Figueiredo Silva Advogado: Antonio De Souza Lima Junior (OAB:BA24347) Inventariante: Adaelton Ferreira Figueiredo Junior Advogado: Antonio De Souza Lima Junior (OAB:BA24347) Inventariante: Wallas Lopes Figueiredo Advogado: Antonio De Souza Lima Junior (OAB:BA24347) Inventariante: A.

S.

F.

Advogado: Antonio De Souza Lima Junior (OAB:BA24347) Inventariado: Adaelton Ferreira Figueiredo Inventariante: Aparecida Dos Santos Barbosa Herdeiro: Iris De Jesus Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000627-81.2016.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INVENTARIANTE: KATIA FIGUEIREDO SILVA, ADAELTON FERREIRA FIGUEIREDO JUNIOR, W.

L.

F., A.

S.

F., APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA HERDEIRO: IRIS DE JESUS LOPES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE SOUZA LIMA JUNIOR INVENTARIADO: ADAELTON FERREIRA FIGUEIREDO Advogado(s): Cuidam os autos de "ABERTURA DE INVENTÁRIO" desafiada por KATIA FIGUEIREDO SILVA, ADAELTON FERREIRA FIGUEIREDO JUNIOR, W.

L.

F., A.

S.

F., APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA IRIS DE JESUS LOPES em desfavor de ADAELTON FERREIRA FIGUEIREDO .

Consoante se infere da leitura do caderno processual, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer manifestação, provocação ou promoção procedimental das partes há dilatado intervalo de tempo, já elastecido por alguns anos. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Como visto, o processo se encontra sem qualquer impulso do interessado há anos.

Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o feito quedar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Nesses casos, o Juiz declarará a extinção do processo sem resolução do mérito se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco), dias nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do CPC Se é certo que o Código de Processo Civil de 2015 empreendeu, como tônica substancial, o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador, de fato, em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre os princípios referenciados.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Sobretudo porque, há de se destacar, devida e efetivamente intimada, a parte autora nada fez, quando oportunizada a promoção de impulso ao feito.

Dessa forma, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Há de se destacar, aliás, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, pode a parte, eventualmente, ajuizar nova ação.

Inexiste prejuízo, portanto.

Isto posto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II e III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

As custas remanescentes, se existirem, são de responsabilidade da parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto/BA, data da assinatura eletrônica WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito em substituição
30/09/2024 11:35

Expedição de intimação.
27/09/2024 08:13

Expedição de intimação.
27/09/2024 08:13

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA LIMA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
22/06/2024 18:24

Publicado Intimação em 13/06/2024.
22/06/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
19/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Documento_1
11/06/2024 09:09

Expedição de intimação.
26/05/2024 17:15

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA em 22/05/2024 23:59.
26/05/2024 17:15

Decorrido prazo de IRIS DE JESUS LOPES em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:51

Expedição de intimação.
20/05/2024 20:51

Expedição de intimação.
20/05/2024 20:51

Expedição de intimação.
20/05/2024 20:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2024 12:58

Conclusos para julgamento
15/05/2024 11:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2024 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2024 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/03/2024 22:46

Publicado Intimação em 20/03/2024.
22/03/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:11

Expedição de intimação.
18/03/2024 13:11

Expedição de intimação.
18/03/2024 13:11

Expedição de intimação.
18/03/2024 12:42

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:41

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:41

Expedição de Ofício.
05/08/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:56

Conclusos para despacho
10/07/2021 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA LIMA JUNIOR em 09/07/2021 23:59.
04/07/2021 04:08

Publicado Intimação em 30/06/2021.
04/07/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
29/06/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2019 14:51

Expedição de Mandado.
14/06/2019 22:28

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2017 19:05

Conclusos para despacho
25/02/2017 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA LIMA JUNIOR em 17/11/2016 23:59:59.
16/11/2016 18:06

Juntada de Petição de petição
02/11/2016 22:13

Expedição de intimação.
16/08/2016 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0301487-72.2015.8.05.0039

Municipio de Camacari

Odilon Garcez Montenegro Neto

Advogado: Sergio Ricardo Barbosa Montenegro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/2015 17:50

Exibir Processo

Processo nº 8003077-62.2021.8.05.0022

Manoel da Costa Santos

Delmario

Advogado: Milton Antonio Felix do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 8000342-33.2017.8.05.0269

Solange Pereira Guimaraes

Urucuca Prefeitura

Advogado: Natanael Pereira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2017 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0560683-98.2018.8.05.0001

Estado da Bahia

Bahia Secretaria da Administracao

Advogado: Abdias Amancio dos Santos Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2022 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0560683-98.2018.8.05.0001

Lucivaldo Jambeiro Silva

Estado da Bahia

Advogado: Abdias Amancio dos Santos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2018 08:30

Exibir Processo