16/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:40

Expedição de sentença.
09/07/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000053-97.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Jucielio Ramos Brito Advogado: Erika Oliveira Correia (OAB:BA38001) Advogado: Lais De Oliveira Souza (OAB:BA37523) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000053-97.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: JUCIELIO RAMOS BRITO Advogado(s): ERIKA OLIVEIRA CORREIA (OAB:BA38001), LAIS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA37523) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA registrado(a) civilmente como ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 09:48

Expedição de sentença.
02/10/2024 09:48

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:18

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 12:17

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:11

Determinado o Arquivamento
28/09/2023 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2022 10:40

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:38

Juntada de ato ordinatório
28/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:24

Juntada de termo
17/01/2021 19:04

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 03/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 19:04

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 03/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 19:04

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 03/11/2020 23:59:59.
11/01/2021 15:16

Conclusos para decisão
11/01/2021 15:14

Juntada de Certidão
07/12/2020 10:21

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.
11/09/2020 01:37

Publicado Mandado em 05/08/2020.
11/09/2020 01:37

Publicado Mandado em 05/08/2020.
11/09/2020 01:36

Publicado Mandado em 05/08/2020.
11/09/2020 01:36

Publicado Mandado em 05/08/2020.
17/08/2020 09:58

Juntada de termo
11/08/2020 17:22

Juntada de termo
04/08/2020 20:35

Expedição de Ofício via Sistema.
04/08/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 21:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 13:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/05/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 15:55

Conclusos para decisão
25/09/2018 15:54

Juntada de Certidão
30/06/2016 15:01

MANDADO
28/06/2016 11:00

MANDADO
28/06/2016 10:55

MANDADO
28/06/2016 10:52

MANDADO
28/06/2016 10:50

MANDADO
28/06/2016 10:47

MANDADO
28/06/2016 10:45

MANDADO
09/06/2016 11:15

MANDADO
03/02/2016 13:01

REATIVAÇÃO
31/12/2015 02:18

Baixa Definitiva
31/12/2015 02:18

DEFINITIVO
05/11/2014 11:01

CONCLUSÃO
05/11/2014 10:49

PETIÇÃO
27/10/2014 10:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/10/2014 09:30

RECEBIMENTO
04/06/2014 09:28

REMESSA
28/05/2014 09:24

MERO EXPEDIENTE
31/03/2014 11:33

CONCLUSÃO
31/03/2014 10:18

PETIÇÃO
19/03/2014 10:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/09/2013 12:46

CONCLUSÃO
30/09/2013 12:39

PETIÇÃO
18/04/2013 12:21

CONCLUSÃO
18/04/2013 12:19

DOCUMENTO
12/04/2013 12:17

MANDADO
12/04/2013 12:15

DOCUMENTO
05/02/2013 12:10

DOCUMENTO
05/02/2013 12:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/02/2013 12:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/01/2013 11:53

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
28/01/2013 09:32

CONCLUSÃO
28/01/2013 09:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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