TJBA - 0349914-88.2013.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0349914-88.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Erika Fernanda Santos Hayne Advogado: Paulo Fernando Moreira Pereira (OAB:BA51495) Advogado: Idimaires Meneghini De Freitas (OAB:BA60304) Interessado: Anna Júlia Rayne Pereira Advogado: Paulo Fernando Moreira Pereira (OAB:BA51495) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0349914-88.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ERIKA FERNANDA SANTOS HAYNE, ANNA JÚLIA RAYNE PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia, a fim de que proceda o depósito na conta de titularidade do credor, conforme dados e valores indicados no ofício ID 466236922 e ID 466232823, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
ZELIA SANTOS BRITO 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador -
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0349914-88.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Erika Fernanda Santos Hayne Advogado: Paulo Fernando Moreira Pereira (OAB:BA51495) Advogado: Idimaires Meneghini De Freitas (OAB:BA60304) Interessado: Anna Júlia Rayne Pereira Advogado: Paulo Fernando Moreira Pereira (OAB:BA51495) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0349914-88.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ERIKA FERNANDA SANTOS HAYNE, ANNA JÚLIA RAYNE PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia, a fim de que proceda o depósito na conta de titularidade do credor, conforme dados e valores indicados no ofício ID 466236922 e ID 466232823, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
ZELIA SANTOS BRITO 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador -
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0349914-88.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Erika Fernanda Santos Hayne Advogado: Paulo Fernando Moreira Pereira (OAB:BA51495) Advogado: Idimaires Meneghini De Freitas (OAB:BA60304) Interessado: Anna Júlia Rayne Pereira Advogado: Paulo Fernando Moreira Pereira (OAB:BA51495) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
DECISÃO Processo: 0349914-88.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ERIKA FERNANDA SANTOS HAYNE, ANNA JÚLIA RAYNE PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.
Ante a concordância manifestada pela impugnada, homologo os cálculos apresentados pelo impugnante, acolhendo assim a impugnação apresentada.
Custas e honorários pertinentes a esta fase pela impugnada, arbitrados os últimos em 10% sobre a diferença entre os cálculos formulados por cada qual das partes.
Fica, porém, suspensa a exigibilidade das obrigações sucumbenciais, ante a concessão de gratuidade judiciária à então autora (CPC, art. 98, §3°).
Requisite-se o pagamento de pequeno valor relativamente à obrigação principal e também aos honorários sucumbenciais.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 7 de junho de 2024.
Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito -
19/06/2022 08:14
Decorrido prazo de Anna Júlia Rayne Pereira em 14/06/2022 23:59.
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05/06/2022 12:19
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 09:26
Juntada de Petição de petição
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31/05/2022 22:15
Juntada de Petição de petição
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31/05/2022 10:05
Publicado Despacho em 30/05/2022.
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31/05/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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27/05/2022 16:39
Expedição de despacho.
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27/05/2022 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 11:50
Expedição de ato ordinatório.
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03/05/2022 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2022 13:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/02/2022 03:19
Decorrido prazo de ERIKA FERNANDA SANTOS HAYNE em 17/02/2022 23:59.
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19/02/2022 03:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA em 17/02/2022 23:59.
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19/02/2022 03:19
Decorrido prazo de Anna Júlia Rayne Pereira em 17/02/2022 23:59.
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10/12/2021 13:52
Conclusos para despacho
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02/12/2021 11:18
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.
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02/12/2021 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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02/12/2021 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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02/12/2021 08:39
Juntada de Petição de petição
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01/12/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 12:38
Expedição de ato ordinatório.
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30/11/2021 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/08/2021 00:00
Mero expediente
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01/12/2020 00:00
Petição
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26/11/2020 00:00
Petição
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14/11/2016 00:00
Petição
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10/06/2016 00:00
Petição
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10/06/2016 00:00
Publicação
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14/04/2014 00:00
Mero expediente
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18/09/2013 00:00
Petição
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15/08/2013 00:00
Publicação
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15/08/2013 00:00
Publicação
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29/07/2013 00:00
Mero expediente
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26/07/2013 00:00
Documento
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26/07/2013 00:00
Petição
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28/06/2013 00:00
Documento
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28/06/2013 00:00
Petição
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05/06/2013 00:00
Mero expediente
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29/05/2013 00:00
Documento
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29/05/2013 00:00
Remessa
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28/05/2013 00:00
Documento
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28/05/2013 00:00
Documento
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28/05/2013 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2013
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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