TJBA - 8050931-52.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
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29/04/2025 20:10
Baixa Definitiva
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29/04/2025 20:10
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 20:09
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 21:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
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23/04/2025 21:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
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03/04/2025 15:05
Comunicação eletrônica
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03/04/2025 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 15:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/03/2025 18:48
Conclusos para decisão
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02/03/2025 19:18
Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
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02/03/2025 18:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
-
02/03/2025 18:44
Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
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28/01/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8050931-52.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Daniel Martins De Oliveira Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Manoana Agata Angelica Messias Da Silva Bastos (OAB:BA53673) Recorrido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8050931-52.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria] Reclamante: RECORRENTE: DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 432404640, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 3.265,85 (três mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
24/10/2024 13:57
Expedição de ofício.
-
24/10/2024 13:55
Expedição de ofício.
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22/10/2024 15:46
Expedição de sentença.
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22/10/2024 15:46
Expedição de RPV.
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22/10/2024 15:45
Expedição de sentença.
-
22/10/2024 15:45
Expedição de RPV.
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22/10/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8050931-52.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Daniel Martins De Oliveira Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Manoana Agata Angelica Messias Da Silva Bastos (OAB:BA53673) Recorrido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8050931-52.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria] Reclamante: RECORRENTE: DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 432404640, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 3.265,85 (três mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
30/09/2024 13:44
Expedição de sentença.
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27/09/2024 18:08
Expedição de ato ordinatório.
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27/09/2024 18:08
Homologado o pedido
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14/08/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
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21/06/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 12:34
Expedição de ato ordinatório.
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14/06/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 18:36
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
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13/03/2024 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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22/02/2024 21:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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07/02/2024 09:52
Expedição de ato ordinatório.
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07/02/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 06:07
Recebidos os autos
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07/02/2024 06:07
Juntada de decisão
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07/02/2024 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 18:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/06/2023 22:12
Juntada de Petição de contra-razões
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09/06/2023 19:29
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
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09/06/2023 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 23:17
Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
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04/05/2023 09:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/05/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2023 11:40
Expedição de sentença.
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18/04/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/04/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/04/2023 15:05
Julgado procedente em parte do pedido
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14/04/2023 11:59
Conclusos para julgamento
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01/04/2023 00:57
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
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01/04/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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02/03/2023 22:58
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 10:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
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02/08/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2022 13:42
Expedição de citação.
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25/04/2022 18:44
Expedição de citação.
-
25/04/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 10:14
Conclusos para despacho
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13/04/2022 10:13
Juntada de Certidão
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31/05/2021 13:37
Audiência Conciliação cancelada para 18/03/2021 14:05 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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08/02/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 13:44
Conclusos para despacho
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18/05/2020 16:34
Expedição de citação via Sistema.
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17/05/2020 23:50
Audiência conciliação designada para 18/03/2021 14:05.
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17/05/2020 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2020
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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