30/06/2025 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:34

Decorrido prazo de ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:51

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83167240
26/05/2025 06:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/05/2025 14:47

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 05:36

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:39

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:38

Expedição de Precatório.
16/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 01:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/11/2024 18:16

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 18:16

Juntada de Certidão
23/11/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
08/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8036166-45.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Adelson Nogueira Dos Santos Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8036166-45.2021.8.05.0000 IMPETRANTE: ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Presentes, em juízo de cognição precária, os requisitos legais ao processamento da medida, determino a intimação pessoal do executado, por seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme determina o artigo 535, do CPC.

Escoado o prazo concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 1 de outubro de 2024.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 09
03/10/2024 03:54

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:03

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 16:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/09/2024 07:19

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:10

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
29/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:51

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/02/2024 06:49

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
07/02/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:47

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:22

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:47

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 01:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.
19/10/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 07:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:58

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 02:49

Publicado Despacho em 05/09/2023.
06/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:12

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/06/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 22:15

Juntada de Petição de mandado
12/06/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 16:15

Juntada de Petição de mandado
11/06/2023 00:20

Decorrido prazo de ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023 06:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023 06:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023 02:48

Publicado Ementa em 03/05/2023.
03/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
01/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
31/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:03

Expedição de Ofício.
30/05/2023 12:03

Expedição de Ofício.
24/05/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
05/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 11:39

Concedida a Segurança a ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*05-20 (IMPETRANTE)
28/04/2023 08:16

Concedida a Segurança a ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*05-20 (IMPETRANTE)
27/04/2023 17:41

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 17:19

Deliberado em sessão - julgado
12/04/2023 00:21

Expedição de Certidão.
05/04/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:32

Incluído em pauta para 19/04/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/03/2023 19:22

Solicitado dia de julgamento
29/03/2023 13:05

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2023 00:42

Decorrido prazo de ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
13/02/2023 03:43

Publicado Despacho em 12/12/2022.
06/02/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
14/12/2022 16:42

Juntada de Petição de petição incidental
07/12/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:20

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 08:03

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/05/2022 00:56

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.
03/05/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 10:53

Juntada de Petição de mandado
29/04/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 11:03

Expedição de Mandado.
02/01/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
28/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ADELSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 12:12

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:34

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2021 08:47

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2021 08:46

Expedição de Certidão.
25/10/2021 07:33

Expedição de Certidão.
22/10/2021 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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