17/05/2025 18:21

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 07:51

Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 01:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.
20/12/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA INTIMAÇÃO 8000617-67.2022.8.05.0087 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Governador Mangabeira Autor: Jose Moura Do Carmo Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000617-67.2022.8.05.0087 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA AUTOR: JOSE MOURA DO CARMO Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral ajuizada por JOSE MOURA DO CARMO em face de BANCO BMG SA, na qual o autor alega a contratação fraudulenta de cartão de crédito com reserva de margem consignada (RMC), requerendo, entre outros pedidos, a suspensão dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Considerando a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, admitiu o incidente e determinou o sobrestamento de todos os processos que tratam da matéria relativa ao cartão de crédito com reserva de margem consignada (RMC), DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento denitivo do referido incidente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GOVERNADOR MANGABEIRA/BA, 22 de novembro 2024.

MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito
25/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA INTIMAÇÃO 8000617-67.2022.8.05.0087 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Governador Mangabeira Autor: Jose Moura Do Carmo Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000617-67.2022.8.05.0087 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA AUTOR: JOSE MOURA DO CARMO Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção...

Da análise dos documentos colacionados, verifica-se que a procuração juntada aos autos (ID. 210494210) foi assinada a rogo (fora dos moldes legais), em que pese o documento pessoal da parte autora possua assinatura (ID. 210494211).

Pelo exposto, intime-se a parte autora, através do seu procurador, para juntar procuração devidamente assinada pela parte autora ou justificar a a impossibilidade da parte autora em assinar o documento.

Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321 do CPC.

Passado o prazo, nova conclusão.

O PRESENTE DESPACHO O VALE COMO MANDADO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/CARTA E OFÍCIO, considerando que os artigos 188 e 277 do CPC não exigem forma determinada para os atos e termos processuais, considerando válidos todos aqueles que alcancem o seu objetivo.

Governador Mangabeira, DATA DO SISTEMA.

GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO Juíza de Direito
30/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:54

Juntada de informação
27/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 12:38

Juntada de informação
28/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
20/08/2023 17:51

Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 30/06/2023 23:59.
13/07/2023 09:22

Juntada de conclusão
13/07/2023 09:08

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:42

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 08:17

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:31

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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