16/07/2025 08:59

Expedição de intimação.
16/07/2025 08:59

Expedição de intimação.
15/07/2025 18:28

Expedição de intimação.
15/07/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 18:28

Expedição de intimação.
15/07/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
08/03/2025 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/01/2025 23:59.
07/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:57

Expedição de intimação.
21/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/10/2024 23:59.
13/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003585-89.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Luciane Oliveira Dos Santos Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003585-89.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em face do Despacho prolatado nos autos (ID 426894380), pelas razões constantes da petição de ID 432827746 , alegando haver vício de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz.

Requer a procedência dos respectivos embargos. É o relato necessário.

Passo a DECIDIR.

Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, ou ainda a presença de erro material no decisium (CPC/2015, art. 1022, I a III), o que aconteceu no presente caso.

Assiste razão ao embargante.

O Despacho apontado contém vício a ser corrigido.

Em análise perfunctória aos cálculos apresentados, depreende-se que houve o cômputo da contribuição previdenciária, matéria alheia à Fazenda Pública.

Ante o exposto, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com a devida retificação.

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para manter incólume a Decisão proferida no ID 403354076, reconhecendo a data utilizada como marco final dos cálculos apresentados.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
27/09/2024 13:22

Expedição de intimação.
17/09/2024 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2024 12:29

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:15

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 11:01

Expedição de intimação.
07/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 15:52

Publicado Intimação em 29/02/2024.
27/04/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
01/03/2024 12:57

Conclusos para julgamento
26/02/2024 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 16:53

Expedição de intimação.
19/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/09/2023 23:59.
24/01/2024 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/06/2023 23:59.
07/12/2023 06:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:31

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:29

Expedição de intimação.
06/12/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 22:42

Publicado Intimação em 06/09/2023.
17/10/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
05/09/2023 10:37

Expedição de intimação.
05/09/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 23:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2023 04:26

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
08/08/2023 04:26

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
01/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:11

Expedição de despacho.
01/08/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 16:36

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 23:57

Expedição de despacho.
05/06/2023 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 06:51

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:45

Expedição de intimação.
30/05/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:53

Expedição de intimação.
03/04/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:36

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/02/2023 15:05

Expedição de intimação.
08/02/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:25

Recebidos os autos
30/01/2023 09:25

Juntada de decisão
30/01/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 00:37

Publicado Intimação em 05/10/2022.
19/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/10/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 10:38

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2022 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:09

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 11:28

Expedição de intimação.
13/09/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:21

Expedição de intimação.
13/09/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2022 09:09

Expedição de intimação.
23/08/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 16:09

Expedição de intimação.
21/08/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 16:09

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 14:32

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:02

Conclusos para julgamento
15/07/2022 13:26

Publicado Intimação em 14/07/2022.
15/07/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:51

Expedição de intimação.
13/07/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 15:44

Expedição de intimação.
12/07/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:46

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 03:37

Publicado Intimação em 29/06/2022.
01/07/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 16:06

Expedição de intimação.
28/06/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2022 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2022 23:59.
01/06/2022 10:17

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 10:21

Juntada de Petição de réplica
26/05/2022 14:31

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 11:51

Expedição de citação.
24/05/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 14:29

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 09:07

Expedição de citação.
18/05/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/05/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:19

Conclusos para despacho
16/05/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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