23/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS NUNES em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:25

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:10

Incluído em pauta para 02/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:42

Outras Decisões
24/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
22/03/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:25

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS NUNES em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:06

Cominicação eletrônica
14/02/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 09:46

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
14/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 04:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 01:12

Cominicação eletrônica
07/02/2025 01:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 12:07

Cominicação eletrônica
31/01/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:52

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 07:23

Cominicação eletrônica
21/01/2025 07:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
20/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
10/01/2025 18:32

Recebidos os autos
10/01/2025 18:32

Conclusos para julgamento
10/01/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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