TJBA - 0002275-67.2012.8.05.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAMAR ESTEVES DOS SANTOS

CPF *48.***.*31-68

Advogados

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB: 13552/BA

CPF *13.***.*19-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

Advogados

RENAN MACHADO LIMA

OAB: 24801/BA

CPF *05.***.*09-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RENAN MACHADO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 09:35

    Remetido ao STJ - (2022/0119377-6)

  • 27/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 05:22

    Decorrido prazo de Itamar Esteves dos Santos em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 05:22

    Decorrido prazo de Itamar Esteves dos Santos em 28/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 08:42

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 10/03/2022 08:17

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 17:55

    Expedição de despacho.

  • 09/03/2022 17:53

    Expedição de despacho.

  • 09/03/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:03

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/02/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2022 23:59.

  • 20/12/2021 00:55

    Decorrido prazo de Itamar Esteves dos Santos em 17/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 08:58

    Publicado Intimação em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 03:34

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 12/02/2021 00:00

    Publicação

  • 11/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 05/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 05/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 04/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 04/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 13/01/2021 00:00

    Documento

  • 26/11/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/11/2020 00:00

    Publicação

  • 16/11/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 16/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 12/11/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 12/11/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 12/11/2020 00:00

    Negação de Seguimento

  • 12/11/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 03/09/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 03/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 15/04/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 15/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 15/04/2019 00:00

    Conclusão

  • 15/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2019 00:00

    Publicação

  • 29/01/2019 17:58

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 29/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 07/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/12/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 19/12/2018 00:00

    Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 19/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 19/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 19/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 19/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2018 00:00

    Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 03/12/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 03/12/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 03/12/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/11/2018 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 05/11/2018 00:00

    Publicação

  • 01/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/10/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/10/2018 00:00

    Julgado

  • 15/10/2018 00:00

    Publicação

  • 10/10/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 09/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 09/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/10/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 08/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/09/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 20/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/09/2018 00:00

    Petição

  • 20/09/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 19/09/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 19/09/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 12/09/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 12/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/08/2018 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 17/08/2018 00:00

    Publicação

  • 16/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2018 00:00

    Provimento em Parte

  • 14/08/2018 00:00

    Julgado

  • 27/07/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 26/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 25/07/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 23/07/2018 00:00

    Publicação

  • 20/07/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 20/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 19/07/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/07/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 18/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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