TJBA - 0521973-77.2016.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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24/10/2024 10:33
Baixa Definitiva
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24/10/2024 10:33
Transitado em Julgado em 24/10/2024
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24/10/2024 10:32
Juntada de Certidão
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24/10/2024 10:31
Juntada de Certidão
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria da Purificação da Silva EMENTA 0521973-77.2016.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Hamilton Santana Advogado: Cristiano Martins Evangelista (OAB:BA18275-A) Advogado: Marcelo Jose De Pinna Lima (OAB:BA17429) Embargante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0521973-77.2016.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): ANGELA SOUZA DA FONSECA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, MIZZI GOMES GEDEON DIAS EMBARGADO: HAMILTON SANTANA Advogado(s):CRISTIANO MARTINS EVANGELISTA, MARCELO JOSE DE PINNA LIMA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA - PETROS.
PEDIDO DE REVISÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PARA INCLUSÃO DE REFLEXO DE EQUIPARAÇÃO ASSEGURADA POR SENTENÇA TRABALHISTA.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA DETERMINAR A OBSERVÂNCIA DA MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO PELO STJ.
RESPNº 1.778.938/SP E RESP Nº 1.740.397/RS.
TEMA 1.021.
INTEGRAÇÃO DE JULGADO DEVIDA PARA, EM ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, DETERMINAR A OBSERVÂNCIA DO TETO REGULAMENTAR INCIDENTE SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO RECORRIDO.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0521973-77.2016.8.05.0001.1.EDCiv, em que figuram como apelante FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e como apelada HAMILTON SANTANA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em acolher os embargos declaratórios, nos termos do voto da relatora.
Sala das Sessões, de de 2024 Presidente Desa.
Maria da Purificação da Silva Relatora Procurador(a) de Justiça -
05/08/2024 08:59
Juntada de Certidão
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22/05/2024 15:24
Juntada de Certidão
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03/04/2024 00:14
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:14
Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA em 02/04/2024 23:59.
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08/03/2024 04:33
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 10:44
Juntada de Certidão
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06/03/2024 09:32
Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
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05/03/2024 19:53
Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
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20/02/2024 22:32
Juntada de Petição de certidão
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20/02/2024 19:52
Deliberado em sessão - julgado
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18/01/2024 18:02
Incluído em pauta para 06/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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10/01/2024 13:40
Solicitado dia de julgamento
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28/04/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2022 00:44
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/11/2022 23:59.
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23/12/2022 00:44
Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA em 29/11/2022 23:59.
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06/11/2022 16:54
Conclusos #Não preenchido#
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06/11/2022 16:54
Expedição de Certidão.
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29/10/2022 01:50
Publicado Despacho em 28/10/2022.
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29/10/2022 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
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28/10/2022 15:59
Juntada de Certidão
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26/10/2022 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 00:52
Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 00:52
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/07/2022 23:59.
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27/06/2022 15:45
Conclusos #Não preenchido#
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27/06/2022 15:44
Juntada de Certidão
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27/06/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
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22/06/2022 11:24
Publicado Despacho em 22/06/2022.
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22/06/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 03:40
Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 03:40
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/03/2022 23:59.
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10/03/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 08:14
Conclusos #Não preenchido#
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10/03/2022 08:09
Juntada de Certidão
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09/03/2022 18:03
Juntada de Certidão
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04/03/2022 14:53
Juntada de Certidão
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04/03/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
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26/02/2022 02:05
Publicado Despacho em 25/02/2022.
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26/02/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
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24/02/2022 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2022 10:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/09/2021 00:41
Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 00:41
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/09/2021 23:59.
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27/08/2021 18:26
Conclusos #Não preenchido#
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27/08/2021 18:25
Juntada de Certidão
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27/08/2021 18:06
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 08:17
Publicado Despacho em 19/08/2021.
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19/08/2021 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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19/08/2021 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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18/08/2021 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2021 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 14:49
Conclusos #Não preenchido#
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17/08/2021 14:49
Expedição de Certidão.
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13/08/2021 08:56
Expedição de Certidão.
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12/08/2021 16:12
Recebidos os autos
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12/08/2021 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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