29/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:37

Juntada de Petição de alegações finais
21/07/2025 12:23

Juntada de ata da audiência
15/07/2025 16:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/07/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
02/07/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2025 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA
26/06/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000824-47.2023.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTORIDADE: DT GANDU e outros Advogado(s): REU: WILLIAN SOUZA SANTOS Advogado(s): RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO (OAB:BA67527) DECISÃO Apresentada a defesa prévia, verifico não ser caso de absolvição sumária prevista no art. 397 do Código de Processo Penal.

O processo encontra-se maduro para instrução, designo audiência para o dia 15/07/2025 às 13h, para apresentação oitiva da vítima, testemunhas arroladas e interrogatório do(s) réu(s), a se realizar presencialmente no Fórum Desembargador Pedro Ribeiro, localizado na rua Gervásio Couto Moreira, nº 31, Centro, Gandu.

Ao cartório pra providências necessárias. GANDU/BA, 21 de fevereiro de 2025.

LUANA MARTINEZ GERACI Juíza de Direito
13/06/2025 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/07/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
13/06/2025 11:56

Expedição de intimação.
13/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:49

Expedição de intimação.
13/06/2025 11:37

Expedição de intimação.
02/03/2025 07:50

Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 22:59

Publicado Intimação em 20/02/2025.
22/02/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
18/02/2025 14:25

Expedição de Mandado.
17/02/2025 17:03

Nomeado defensor dativo
30/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:58

Decorrido prazo de LIVIA ARGOLO VINHAS MOTA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 8000824-47.2023.8.05.0082 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Gandu Autoridade: Dt Gandu Reu: Willian Souza Santos Vitima: Vanusa Pereira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000824-47.2023.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTORIDADE: DT GANDU e outros Advogado(s): REU: WILLIAN SOUZA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Apesar de devidamente citado, o réu não apresentou resposta à acusação nem constituiu advogado para patrocinar sua defesa nos autos.

Considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, e sendo obrigação do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, impõe-se a nomeação de advogado para o mister, com a consequente condenação do Estado da Bahia, no momento oportuno, ao pagamento do serviço prestado, nos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994 e conforme previsão dos arts. 5º, LXXIV, e 134 da CF, afastando-se, assim, o enriquecimento ilícito do ente estatal e a imposição de trabalho sem a devida remuneração.

Nomeio, então, a advogada a Bela Bela LÍVIA ARGOLO VINHAS MOTA, regularmente inscrito na OAB/BA sob nº 72.532, com endereço profissional na rua Belmiro Figueiredo, nº 61, Parque Turístico, Centro, Gandu, Bahia, CEP 45450-000, telefone para contato: (73) 998367718, como defensora dativa do acusado, determinando a sua intimação para acompanhar o feito em todos seus termos e, inclusive, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Devendo o defensor manifestar-se nos autos em até 03 (três) dias se aceita o encargo.

Dê-se ciência ao acusado, à Procuradoria-Geral do Estado e à Defensoria Pública.

Concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Gandu-BA, data registrada no sistema.

LUANA MARTINEZ GERACI Juíza de Direito
04/10/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 14:24

Expedição de intimação.
04/10/2024 14:24

Expedição de intimação.
04/10/2024 14:24

Expedição de intimação.
02/10/2024 16:29

Nomeado defensor dativo
25/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 20:44

Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA SANTOS em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 14:47

Expedição de citação.
16/04/2024 15:32

Recebida a denúncia contra WILLIAN SOUZA SANTOS - CPF: *56.***.*85-05 (INVESTIGADO)
03/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 21:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:35

Expedição de intimação.
29/07/2023 21:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:35

Expedição de intimação.
05/07/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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