31/03/2025 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
31/03/2025 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
31/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:08

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:15

Expedição de ato ordinatório.
20/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2024 01:28

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000106-72.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Joselio Oliveira Silva Advogado: Karina Dos Santos Afonso (OAB:BA49270) Advogado: Juliana De Carvalho Costa Silva (OAB:BA43382) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Secretaria De Desenvolvimento Economico- Sde Perito Do Juízo: Elvio Antunes Ferreira Registrado(a) Civilmente Como Elvio Antunes Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000106-72.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: JOSELIO OLIVEIRA SILVA Advogado(s): KARINA DOS SANTOS AFONSO (OAB:BA49270), JULIANA DE CARVALHO COSTA SILVA (OAB:BA43382) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados. 1.

Visando promover a continuidade do feito, NOMEIO para atuar na presente demanda o perito grafotécnico ELVIO ANTUNES FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº *32.***.*79-61, devidamente cadastrado/habilitado no sistema, que exercerá o múnus independentemente de termo de compromisso, a fim de que, além das observações técnicas do experto sobre o caso em comento, responda os quesitos que serão formulados pelas partes. 2.

Arbitro os honorários em R$400,00 (quatrocentos reais) a serem custeados pelo Tribunal de Justiça da Bahia através do Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais, vez que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. 3.

Intime-se o perito nomeado para declarar se aceita o encargo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo, contados da declaração de assunção do múnus. 4.

Intimem-se as partes acerca do presente despacho de nomeação do perito, para os fins do art. 465, § 1º do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, para, querendo, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesitos. 5.

Com a entrega do laudo, por fim, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, § 1º do CPC. 6.

Após, voltem-me os autos conclusos. 7.

Fica, por ora, suspensa a determinação da designação de audiência de instrução para após a apresentação do laudo pericial.

Publiquem-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié, data conforme sistema.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS Juiz Substituto
27/09/2024 16:47

Expedição de intimação.
27/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:18

Nomeado perito
29/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSELIO OLIVEIRA SILVA em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSELIO OLIVEIRA SILVA em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
24/08/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:28

Expedição de despacho.
23/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 00:52

Publicado Despacho em 31/10/2022.
07/01/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
28/10/2022 17:30

Expedição de despacho.
28/10/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:01

Expedição de intimação.
28/10/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:32

Conclusos para despacho
15/08/2022 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 15:04

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS AFONSO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 15:04

Decorrido prazo de JULIANA DE CARVALHO COSTA SILVA em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 14:07

Publicado Intimação em 14/07/2022.
17/07/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
13/07/2022 14:02

Expedição de intimação.
13/07/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 11:16

Expedição de intimação.
13/07/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 19:17

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS AFONSO em 23/07/2021 23:59.
31/08/2021 17:43

Conclusos para despacho
31/08/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 08:08

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/07/2021 23:59.
08/07/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021 04:35

Publicado Intimação em 30/06/2021.
04/07/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
29/06/2021 09:13

Expedição de intimação.
29/06/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 08:11

Expedição de citação.
28/06/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:32

Publicado Intimação em 28/04/2020.
19/05/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
11/12/2020 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.
04/08/2020 13:01

Conclusos para despacho
03/08/2020 20:33

Juntada de Petição de contestação
08/06/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 15:39

Expedição de citação via Sistema.
27/04/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 08:59

Conclusos para despacho
27/04/2020 08:05

Conclusos para decisão
21/02/2020 09:37

Publicado Intimação em 24/01/2020.
23/01/2020 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/01/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 17:09

Declarada incompetência
20/01/2020 17:09

Conclusos para decisão
15/01/2020 14:42

Conclusos para despacho
14/01/2020 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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