03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0507853-49.2017.8.05.0274 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Hugo Aparecido Santos Tigre Leite Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763) Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600) Advogado: Evila Deveza Santos Carrera (OAB:BA21982) Advogado: Luciano De Oliveira Souza Tourinho (OAB:BA30334) Advogado: Rita De Cassia Moura Carneiro (OAB:BA20238) Advogado: Geniel Alves Santos (OAB:BA45421) Requerente: Leonardo Santos Tigre Leite Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763) Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600) Advogado: Evila Deveza Santos Carrera (OAB:BA21982) Advogado: Luciano De Oliveira Souza Tourinho (OAB:BA30334) Advogado: Rita De Cassia Moura Carneiro (OAB:BA20238) Requerente: Paulo Cesar Santos Tigre Leite Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763) Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600) Advogado: Evila Deveza Santos Carrera (OAB:BA21982) Advogado: Luciano De Oliveira Souza Tourinho (OAB:BA30334) Advogado: Rita De Cassia Moura Carneiro (OAB:BA20238) Intimação: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0507853-49.2017.8.05.0274 Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Levantamento de Valor] REQUERENTE: HUGO APARECIDO SANTOS TIGRE LEITE, LEONARDO SANTOS TIGRE LEITE, PAULO CESAR SANTOS TIGRE LEITE - Considerando que, conforme certidão retro, houve descumprimento pela Caixa Econômica Federal da ordem contida no ofício nº 386/2021, id 153088193, oficie-se novamente ao Diretor/Gerente responsável da agência da Caixa Econômica Federal localizada na Praça Barão do Rio Branco nº 30 - Centro, nesta cidade, para, nos termos do art. 380, parágrafo único, do CPC, cumprir a ordem contida no ofício citado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento da ordem, até o limite de R$ 10.000,00 (cinquenta mil reais), a contar do recebimento do ofício, bem como encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade penal com relação ao crime previsto no art. 330 do Código Penal.

Após, conclusos.

Vitória da Conquista, BA, 24 de fevereiro de 2023.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
30/09/2022 08:40

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
17/04/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
28/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
31/05/2021 00:00

Petição
03/05/2021 00:00

Mero expediente
12/04/2021 00:00

Petição
05/12/2020 00:00

Petição
31/01/2020 00:00

Publicação
28/01/2020 00:00

Mero expediente
22/09/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Publicação
07/03/2019 00:00

Mero expediente
03/03/2019 00:00

Petição
12/02/2019 00:00

Publicação
11/02/2019 00:00

Mero expediente
17/08/2018 00:00

Documento
03/07/2018 00:00

Petição
12/03/2018 00:00

Petição
11/12/2017 00:00

Petição
21/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Publicação
17/10/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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