TJBA - 8029488-11.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 21:00
Mandado devolvido Positivamente
-
23/05/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 17:00
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 05:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 19:12
Expedição de despacho.
-
26/02/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 18:32
Expedição de ofício.
-
09/02/2025 10:58
Decorrido prazo de ELISANGELA CONCEICAO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
-
22/01/2025 23:25
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2025 13:11
Publicado Despacho em 05/12/2024.
-
18/01/2025 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
03/12/2024 14:00
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 09:00
Mandado devolvido Positivamente
-
12/10/2024 03:58
Publicado Despacho em 14/10/2024.
-
12/10/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 20:19
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8029488-11.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elisangela Conceicao Dos Santos Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429) Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8029488-11.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Cirurgia] Reclamante: AUTOR: ELISANGELA CONCEICAO DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Ante ao tempo decorrido e considerando o silêncio da parte ré, conforme certificado no ID 460640754, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a obrigação foi integralmente cumprida.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
30/09/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 17:44
Expedição de despacho.
-
26/09/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2024 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 17:52
Expedição de despacho.
-
07/08/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 06:00
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 20:58
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 13:53
Expedição de despacho.
-
06/06/2024 18:26
Expedição de despacho.
-
06/06/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 19:18
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 19:18
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 18:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 14:24
Expedição de despacho.
-
23/02/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
03/01/2024 01:04
Publicado Despacho em 21/11/2023.
-
03/01/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
20/11/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 16:04
Expedição de sentença.
-
17/11/2023 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 16:31
Processo Desarquivado
-
03/11/2023 08:04
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 17:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
-
21/06/2023 07:39
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 01:54
Publicado Sentença em 15/06/2023.
-
16/06/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 18:59
Baixa Definitiva
-
15/06/2023 18:59
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 01:04
Expedição de sentença.
-
14/06/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2023 18:27
Expedição de despacho.
-
13/06/2023 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2023 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 18:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2023 15:05
Publicado Despacho em 19/05/2023.
-
20/05/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
-
18/05/2023 07:24
Expedição de despacho.
-
18/05/2023 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2023 07:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 13:50
Expedição de sentença.
-
03/04/2023 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 09:36
Expedição de despacho.
-
29/03/2023 09:36
Julgado improcedente o pedido
-
10/02/2023 11:12
Conclusos para julgamento
-
08/02/2023 14:34
Expedição de despacho.
-
08/02/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 17:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
-
07/12/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 16:33
Expedição de despacho.
-
16/11/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2022 21:31
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 21:29
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:10
Expedição de despacho.
-
20/09/2022 12:15
Expedição de despacho.
-
20/09/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 17:42
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
07/09/2022 05:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
-
04/08/2022 17:47
Expedição de despacho.
-
04/08/2022 15:51
Expedição de despacho.
-
04/08/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 18:47
Expedição de despacho.
-
03/08/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 13:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 15:18
Expedição de despacho.
-
28/06/2022 14:33
Expedição de sentença.
-
28/06/2022 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 15:43
Decorrido prazo de ELISANGELA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 21:19
Publicado Sentença em 17/03/2022.
-
24/03/2022 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 14:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 16:27
Expedição de sentença.
-
16/03/2022 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2022 16:13
Expedição de ato ordinatório.
-
16/03/2022 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/03/2022 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 15:24
Conclusos para julgamento
-
01/03/2022 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 20:18
Expedição de ato ordinatório.
-
15/02/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2021 14:58
Publicado Sentença em 18/08/2021.
-
20/08/2021 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
17/08/2021 16:29
Expedição de sentença.
-
17/08/2021 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/08/2021 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/08/2021 10:27
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/07/2021 11:21
Decorrido prazo de ELISANGELA CONCEICAO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 09:34
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.
-
11/07/2021 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
-
08/07/2021 10:49
Conclusos para julgamento
-
29/06/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2021 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:12
Decorrido prazo de ELISANGELA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
-
30/03/2021 13:02
Publicado Decisão em 30/03/2021.
-
30/03/2021 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
27/03/2021 21:03
Expedição de citação.
-
27/03/2021 20:57
Expedição de decisão.
-
27/03/2021 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/03/2021 14:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/03/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 11:42
Expedição de Ofício.
-
22/03/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 11:16
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 18:50
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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