18/03/2025 19:15

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 29/01/2025 23:59.
18/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:04

Juntada de informação
10/12/2024 19:51

Publicado Intimação em 09/12/2024.
10/12/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2024 17:55

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 15/10/2024 23:59.
18/10/2024 20:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 18:34

Publicado Intimação em 08/10/2024.
17/10/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000008-48.2022.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Apelante: Edite Maria De Jesus Advogado: Caroline Muniz Campos Neves (OAB:BA20115) Apelado: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000008-48.2022.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú APELANTE: EDITE MARIA DE JESUS Advogado(s): CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (OAB:BA20115) APELADO: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por EDITE MARIA DE JESUS em face de BANCO BMG S/A.

Em sentença alocada no ID 428093467, julgou-se parcialmente procedentes os pedidos contidos na exordial.

Irresignada, a parte acionante apresentou Recurso Inominado, tendo a 6ª Turma Recursal dado parcial provimento ao recurso, cujo decisum transitou em julgado, conforme consta em certidão de ID 458485826.

O processo retornou a este Juízo e, malgrado o cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar por quantia certa ocorra mediante requerimento do exequente – e não de ofício pelo Magistrado – conforme disciplina o art. 523 c/c os arts. 534 e 910, todos do CPC/2015, não houve qualquer pretensão nesse sentido.

Dessa forma, determino o ARQUIVAMENTO COM BAIXA dos autos, adotando-se as cautelas de praxe, ressalvado o direito do exequente de postular o cumprimento da sentença, respeitado o prazo prescricional.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de mandado/ofício.

PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
04/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 13:34

Determinado o Arquivamento
05/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:14

Recebidos os autos
15/08/2024 10:14

Juntada de despacho
15/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
18/03/2024 10:12

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2024 15:20

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 11:07

Expedição de intimação.
06/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:44

Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2024 01:56

Publicado Intimação em 16/02/2024.
05/03/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
27/02/2024 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2024 10:03

Juntada de informação
07/02/2024 09:10

Expedição de intimação.
07/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:04

Expedição de citação.
05/02/2024 13:04

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2022 13:14

Conclusos para decisão
15/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:37

Juntada de ata da audiência
14/03/2022 03:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2022 23:59.
10/03/2022 14:23

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 01:44

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 18/02/2022 23:59.
28/02/2022 01:44

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS em 18/02/2022 23:59.
27/02/2022 10:14

Publicado Intimação em 10/02/2022.
27/02/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
09/02/2022 14:23

Expedição de citação.
09/02/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 14:13

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 10/03/2022 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
09/02/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:12

Conclusos para despacho
11/01/2022 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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